TJSP - 0049916-57.2017.8.26.0050

25/04/2025 15:12

Decisão Monocrática - Não Provida

05/06/2023 14:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

05/06/2023 14:03

Baixa Definitiva

01/06/2023 14:39

Documento Finalizado

31/05/2023 18:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

26/05/2023 19:29

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

04/04/2023 15:51

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

29/03/2023 00:00

Publicado em

28/03/2023 10:27

Expedido Certidão

24/03/2023 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

24/03/2023 13:52

Despacho

24/03/2023 11:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

13/03/2023 02:12

Juntada de petição

13/03/2023 02:12

Expedido Termo

08/03/2023 13:19

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)

07/03/2023 09:54

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

01/03/2023 12:07

Juntada de petição

01/03/2023 12:07

Expedido Termo

24/02/2023 00:00

Publicado em

23/02/2023 09:39

Expedido Certidão

17/02/2023 10:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

16/02/2023 19:23

Recurso Especial

16/02/2023 16:57

Expedido Termo

17/11/2022 17:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

17/11/2022 17:00

Recebidos os autos do MP

21/10/2022 12:35

Juntada de petição

21/10/2022 12:35

Expedido Termo

20/10/2022 12:33

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)

14/10/2022 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/10/2022 14:26

Prazo

14/10/2022 14:26

Processamento de Recurso Especial Interposto

14/10/2022 14:24

Juntada de petição

14/10/2022 14:23

Expedido Certidão

27/09/2022 12:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

27/09/2022 00:00

Publicado em

26/09/2022 18:40

Expedido Certidão

26/09/2022 13:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

26/09/2022 12:58

Expedido Certidão

23/09/2022 14:37

Expedido Certidão

23/09/2022 14:35

Petição Intermediária Juntada

21/09/2022 14:55

Expedido Ofício

20/09/2022 17:00

Acórdão registrado

20/09/2022 15:54

AcórdãoFinalizado

20/09/2022 12:23

Documento Finalizado

19/09/2022 13:30

Não-Provimento

19/09/2022 13:30

Julgado

09/09/2022 00:00

Publicado em

05/09/2022 16:50

Inclusão em Pauta

15/06/2022 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

15/06/2022 15:31

Expedido Relatório

03/05/2022 09:20

Conclusos para o Relator

02/05/2022 15:45

Juntada de petição

02/05/2022 15:45

Expedido Termo

30/03/2022 00:00

Publicado em

28/03/2022 15:36

Processo encaminhado para o MP - Parecer

28/03/2022 14:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

28/03/2022 13:55

Despacho

17/02/2022 16:22

Juntada de petição

17/02/2022 16:21

Expedido Termo

16/02/2022 00:00

Publicado em

15/02/2022 00:00

Conclusão ao Relator

14/02/2022 00:00

Publicado em

11/02/2022 10:44

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

11/02/2022 09:38

Distribuição por Sorteio

10/02/2022 00:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

09/02/2022 16:34

Processo Cadastrado

07/02/2022 14:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos