14/05/2025 09:25

Documento Juntado
28/04/2025 19:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/04/2025 12:30

Ofício Expedido
23/04/2025 14:02

Folha de Antecedentes Juntada
23/04/2025 13:57

Mandado Expedido
09/04/2025 11:07

Petição Juntada
02/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Claudio Gare (OAB 103768/SP), Fernando Bononi (OAB 392257/SP) Processo 1709733-36.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: FÁBIO MOREIRA ANGELO IIDA - Sem prejuízo de posterior analise, que se fará após a defesa escrita, recebo a denúncia oferecida contra FÁBIO MOREIRA ANGELO IIDA.

Anote-se.

Cite-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O oficial de justiça deverá indagar o(a)(s) acusado(a)(s) se possui(em) defensor constituído e, na falta, se deseja(m) a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(a)(s) acusado(a)(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

Deverá ainda o Oficial de Justiça colher o telefone e e-mail do acusado(a) para futuras intimações e encaminhamento de link para participar de audiência virtual.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Defiro o requerido a fls 256 pelo M.P.

Dê-se baixa na audiência de ANPP designada a fls 229, recolhendo-se o mandado expedido a fls. 233/234.

Oficie-se à Delegacia de origem para que procedam, em autos apartados, investigações quanto aos fatos narrados na petição de fls 235/240.

Oficie-se à Vigilância Sanitária, como requerido pelo M.Público, para que procedam fiscalização no local e, se o caso, a interdição.

Anote-se o recebimento da presente.

Após a citação do(s) acusado(s), não havendo indicação de advogado ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública do Estado, intimando-se da nomeação e a apresentar Defesa Escrita.

Ciência ao M.P..
01/04/2025 02:21

Remetido ao DJE
01/04/2025 00:18

Recebida a denúncia
21/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:47

Evoluída a Classe
21/03/2025 15:41

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:46

Denúncia Juntada
20/03/2025 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:35

Petição Juntada
27/02/2025 13:57

Mandado Expedido
18/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 02:42

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:01

Audiência Preliminar
10/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:06

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
03/02/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:32

Remetido ao DJE
16/12/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:46

Petição Juntada
04/11/2024 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:47

Remetido ao DJE
21/10/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:16

Petição Juntada
24/09/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:55

Remetido ao DJE
20/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:37

Petição Juntada
17/09/2024 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 18:06

Petição Juntada
16/09/2024 10:07

Protocolo Juntado
11/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:41

Remetido ao DJE
09/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:46

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:32

Petição Juntada
08/08/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 12:33

Remetido ao DJE
07/08/2024 12:11

Concedida a Dilação de Prazo
05/08/2024 17:47

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:55

Petição Juntada
19/07/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:22

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/07/2024 14:20

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:57

Petição Juntada
12/07/2024 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:54

Petição Juntada
28/06/2024 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 14:55

Petição Juntada
26/06/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 17:39

Petição Juntada
18/06/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 15:05

Petição Juntada
14/06/2024 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 13:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/06/2024 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
14/06/2024 10:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/06/2024 10:33

Certidão de Cartório Expedida
11/06/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:15

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:26

Petição Juntada
04/06/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 11:34

Petição Juntada
03/06/2024 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 15:56

Petição Juntada
03/06/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 18:06

Petição Juntada
25/04/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 09:19

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/04/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 13:06

Pedido de Prazo Juntada
02/04/2024 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/03/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 18:27

Petição Juntada
22/03/2024 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 12:47

Pedido de Prazo Juntada
22/01/2024 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 14:16

Concedida a Dilação de Prazo
16/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
16/01/2024 10:35

Petição Juntada
15/01/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 10:46

Certidão Criminal Juntada
05/01/2024 09:58

Relatório Final Juntado
07/12/2023 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/11/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 15:23

Pedido de Prazo Juntada
27/11/2023 15:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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