TJSP - 1500701-52.2024.8.26.0548
1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:40
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
-
12/05/2025 15:31
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 15:26
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:10
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 10:10
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdecir Marcelino de Morais (OAB 428549/SP) Processo 1500701-52.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON DOS SANTOS MORAIS -
Vistos.
Homologo o cálculo da multa às páginas 311-312 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, cuja competência para execução é do Juízo de Execuções Criminais; Considerando o Provimento CG 05/22, disponibilizado no DJE de 16 de maio de 2022, no qual consta que a intimação de sentenciados para pagamento no juízo de conhecimento revelou percentual baixo de adimplemento, ensejando repetição do trabalho e considerando os artigos 479 e 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez que não há nos autos fiança recolhida ou saldo desta remanescente, e não havendo nos autos informação sobre pagamento da multa, expeça-se a zelosa serventia certidão da sentença (Certidão Multa Penal, modelo código 505.791) em desfavor do sentenciado; Abra-se vista ao Ministério Público; Conforme sentença às páginas e acórdão às páginas 269-275, o réu deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, na Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais - SP) - Código 230-6, Item 8 - Ações Penais em Geral.
Anote-se que qualquer familiar ou mesmo seu defensor poderá efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante de depósito em cartório dentro do mesmo prazo; Expedida e guia de recolhimento definitiva (e cadastrada, se o caso), a certidão de sentença e comprovado o pagamento da taxa judiciária ou expedida a certidão de inscrição da dívida ativa, proceda a serventia com o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo; Após a comunicação, pelo Juízo de Execuções Criminais, da extinção das penas aplicadas, proceda a zelosa serventia com a alteração da situação processual lançando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.
Intime-se. -
24/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 11:39
Expedição de Mandado.
-
24/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdecir Marcelino de Morais (OAB 428549/SP) Processo 1500701-52.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON DOS SANTOS MORAIS -
Vistos.
Conforme determinação da Egrégia Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à página 281, intime-se pessoalmente o defensor dativo para tomar ciência do v. acórdão às páginas 269-275; Havendo interesse, poderá o defensor interpor eventuais embargos ou recursos nos prazos legais; Após o trânsito em julgado para a defesa, cumpra-se o v. acórdão, realizando-se as anotações necessárias e expedindo-se a guia de recolhimento definitiva; Oficie-se ao IIRGD e ao TRE/SP; Proceda-se ao cálculo da multa.
Intime-se. -
31/03/2025 12:28
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 13:35
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/09/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
25/08/2024 14:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/08/2024 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 13:31
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 14:12
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2024 14:22
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
24/07/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 15:10
Guia Eletrônica Enviada
-
23/07/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 09:10
Ato ordinatório
-
04/06/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:55
Juntada de Petição de parecer
-
04/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 18:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 09:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2024 16:10
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 16:05
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 14:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 16:21
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2024 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 09:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 12:11
Expedição de Ofício.
-
10/05/2024 11:21
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 11:21
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 11:20
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 16:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
-
09/05/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/05/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 08:55
Ato ordinatório
-
25/04/2024 13:00
Juntada de Mandado
-
25/04/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 06:01
Suspensão do Prazo
-
31/03/2024 06:39
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 08:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 08:55
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 13:23
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 11:59
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 17:21
Recebida a denúncia
-
26/02/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:19
Evoluída a classe de 280 para 283
-
26/02/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 09:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/02/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 08:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 11:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 11:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/02/2024 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/02/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/02/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:37
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 12:24
Expedição de Mandado.
-
20/02/2024 11:56
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
20/02/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 09:40
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 07:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
20/02/2024 07:58
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 07:58
Mudança de Magistrado
-
20/02/2024 07:54
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 05:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Termo de Audiência • Arquivo
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