02/07/2025 04:40

Suspensão do Prazo
14/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.
12/05/2025 15:31

Juntada de Ofício
12/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 15:26

Juntada de Mandado
25/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:10

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:10

Expedição de Ofício.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Marcelino de Morais (OAB 428549/SP) Processo 1500701-52.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON DOS SANTOS MORAIS -

Vistos.

Homologo o cálculo da multa às páginas 311-312 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, cuja competência para execução é do Juízo de Execuções Criminais; Considerando o Provimento CG 05/22, disponibilizado no DJE de 16 de maio de 2022, no qual consta que a intimação de sentenciados para pagamento no juízo de conhecimento revelou percentual baixo de adimplemento, ensejando repetição do trabalho e considerando os artigos 479 e 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, uma vez que não há nos autos fiança recolhida ou saldo desta remanescente, e não havendo nos autos informação sobre pagamento da multa, expeça-se a zelosa serventia certidão da sentença (Certidão Multa Penal, modelo código 505.791) em desfavor do sentenciado; Abra-se vista ao Ministério Público; Conforme sentença às páginas e acórdão às páginas 269-275, o réu deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 dias, na Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais - SP) - Código 230-6, Item 8 - Ações Penais em Geral.

Anote-se que qualquer familiar ou mesmo seu defensor poderá efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante de depósito em cartório dentro do mesmo prazo; Expedida e guia de recolhimento definitiva (e cadastrada, se o caso), a certidão de sentença e comprovado o pagamento da taxa judiciária ou expedida a certidão de inscrição da dívida ativa, proceda a serventia com o lançamento da movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo; Após a comunicação, pelo Juízo de Execuções Criminais, da extinção das penas aplicadas, proceda a zelosa serventia com a alteração da situação processual lançando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente.

Intime-se.
24/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:39

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Marcelino de Morais (OAB 428549/SP) Processo 1500701-52.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON DOS SANTOS MORAIS -

Vistos.

Conforme determinação da Egrégia Presidência da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à página 281, intime-se pessoalmente o defensor dativo para tomar ciência do v. acórdão às páginas 269-275; Havendo interesse, poderá o defensor interpor eventuais embargos ou recursos nos prazos legais; Após o trânsito em julgado para a defesa, cumpra-se o v. acórdão, realizando-se as anotações necessárias e expedindo-se a guia de recolhimento definitiva; Oficie-se ao IIRGD e ao TRE/SP; Proceda-se ao cálculo da multa.

Intime-se.
31/03/2025 12:28

Expedição de Mandado.
31/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:31

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:12

Juntada de Mandado
06/08/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/07/2024 10:46

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:45

Expedição de Mandado.
24/07/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:10

Guia Eletrônica Enviada
23/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
13/06/2024 17:07

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 09:10

Ato ordinatório
04/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:55

Juntada de Petição de parecer
04/06/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 16:10

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:05

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
16/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:11

Expedição de Ofício.
10/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
10/05/2024 11:20

Expedição de Mandado.
10/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:53

Expedição de Ofício.
09/05/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
09/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:52

Conclusos para decisão
06/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:55

Ato ordinatório
25/04/2024 13:00

Juntada de Mandado
25/04/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 16:01

Expedição de Mandado.
15/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:44

Conclusos para decisão
10/04/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 06:01

Suspensão do Prazo
31/03/2024 06:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 08:55

Juntada de Mandado
06/03/2024 13:23

Expedição de Ofício.
06/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 17:21

Recebida a denúncia
26/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:19

Evoluída a classe de 280 para 283
26/02/2024 15:19

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2024 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/02/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:37

Juntada de Mandado
20/02/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:24

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
20/02/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/02/2024 07:58

Conclusos para decisão
20/02/2024 07:58

Mudança de Magistrado
20/02/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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