TJSP - 1515737-13.2023.8.26.0050
1ª instância - 05 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 15:50
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
04/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:35
Expedição de Ofício.
-
23/03/2025 20:35
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 18:32
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 10:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
20/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 12:17
Guia Eletrônica Enviada
-
16/01/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 19:43
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
13/01/2025 19:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 19:27
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 14:54
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 14:54
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 14:54
Expedição de Ofício.
-
13/01/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 12:41
Trânsito em Julgado às partes
-
06/12/2024 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 16:28
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 13:12
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 11:55
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jakson Santana dos Santos (OAB 330274/SP) Processo 1515737-13.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MATHEUS VINÍCIUS TEIXEIRA DOS REIS - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE a ação penal para condenar MATHEUS VINÍCIUS TEIXEIRA DOS REIS, qualificado nos autos, por infração ao artigo 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06 às penas de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime prisional aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade e outros 10 dias-multa e, por infração ao artigo 12, caput, da Lei nº 10.823/06 à pena de 1 ano de detenção, fixando o regime aberto, e substituída a pena privativa de liberdade prestação de serviços à comunidade.
Expeça-se alvará de soltura clausulado. -
28/08/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 18:30
Expedição de Alvará.
-
25/08/2023 18:26
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
24/08/2023 16:24
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 09:42
Recebida a denúncia
-
21/08/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jakson Santana dos Santos (OAB 330274/SP) Processo 1515737-13.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: MATHEUS VINÍCIUS TEIXEIRA DOS REIS - "
Vistos. 1) Redesigno audiência para o dia 22/08/2023, às 13h00.
A audiência poderá ser acessada por meio deste link https://tinyurl.com/r5ayby8z . 2) Defiro parcialmente os pedidos ministeriais. a) Requisitem-se novamente as testemunhas policiais civis PC Gevaldier Paz de Santana e PC Aidos Goulart de Lima, que segundo informações prestadas as fls. 170, encontram-se lotados na Assistência Policial da 8 Seccional ([email protected]), sem prejuízo do encaminhamento do e-mail também ao setor de audiências da Polícia Civil.
Servirá o presente termo como Ofício de requisição. b) Oficie-se a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, para que forneça senha de acesso aos autos 1510592-73,2023.8.26.0050, onde se decretou a prisão temporaria do réu. c) Deixo de determinar a expedição de ofício a d.
Autoridade Policial competente para que informe o número da cautelar da interceptação telefonica, por se tratar de diligência que poderá ser adotada diretamente pelo órgão ministerial.
Contudo, entendo que tal informação possa ser encontrada nos autos 1505707-16.2023.8.26.0050, fls. 242, parte final.
Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. 3) Intime-se o d.
Advogado Constituído do réu por meio do DJe. 4) Requisite-se novamente o réu preso MATHEUS VINICIUS TEIXEIRA DOS REIS.
Servirá o presente termo como Ofício de requisição.
Saem os presentes intimados" -
15/08/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 15:02
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2023 10:28
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
-
11/08/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 11:41
Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 04:15:00, 5ª Vara Criminal.
-
05/07/2023 11:52
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 15:14
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2023 15:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/06/2023 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/06/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 12:15
Juntada de Ofício
-
05/06/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 12:58
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/05/2023 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2023 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 13:20
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/05/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 12:13
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2023 12:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/05/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/05/2023 17:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/05/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/05/2023 13:11
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/05/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2023 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/04/2023 13:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/04/2023 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/04/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/04/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 15:39
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 13:42
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
19/04/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:29
Expedição de Ofício.
-
19/04/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 12:41
Mudança de Magistrado
-
19/04/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 21:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
18/04/2023 21:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2023 21:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2023 21:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/04/2023 21:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/04/2023 21:20
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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