01/05/2025 23:05

Suspensão do Prazo
28/03/2025 22:47

Suspensão do Prazo
19/12/2024 02:21

Suspensão do Prazo
11/12/2024 11:40

Autos no Prazo
27/10/2024 04:11

Suspensão do Prazo
17/07/2024 16:30

Autos no Prazo
07/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
14/02/2024 14:50

Autos no Prazo
28/11/2023 03:32

Suspensão do Prazo
18/11/2023 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2023 14:49

Tema nº 1102 - Benefício - Previdenciário - Revisão - Lei 9.876/99
09/11/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:07

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 16:14

Conclusos para Sentença
30/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:58

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 14:11

Especificação de Provas Juntada
26/08/2023 07:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Casteli Bonini (OAB 269234/SP), Ariely Bandeira Ferreira da Silva (OAB 425584/SP) Processo 1002622-06.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo dos Santos Pereira -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo.

Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC).

Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados".

Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência.

Intime-se.
16/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
15/08/2023 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:13

Réplica Juntada
11/07/2023 10:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
09/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:50

Contestação Juntada
03/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 13:35

Remetido ao DJE
30/06/2023 13:10

Mandado de Citação Expedido
30/06/2023 13:09

Recebida a Petição Inicial
30/06/2023 10:39

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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