TJSP - 1000316-14.2023.8.26.0673

1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO OLIMPIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *53.***.*31-55

Advogados

GABRIEL CARLOS

OAB: 476644/SP

CPF *39.***.*01-01

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 14:08

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2024 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2024 05:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2024 05:13

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 12:38

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 15:21

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2024 15:21

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2024 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 05:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:28

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 13:28

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 10:44

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000316-14.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Olimpio Rodrigues de Souza - fls. 89-90: ciência às partes.

    Fica a autarquia ré intimada a apresentar os cálculos dos valores em atraso, no prazo de 30 dias.

    Nada Mais.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Carlos (OAB 476644/SP) Processo 1000316-14.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Olimpio Rodrigues de Souza - "

    Vistos.

    A Procuradoria do INSS propôs acordo nos seguintes termos (fls.64/65): 1.

    IMPLANTAÇÃO/RESTABELECIMENTO do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com DIB (data de início do benefício) em 07/02/2023 e DIP (data de início do pagamento) a partir do 1º dia do mês de prolação desta sentença; 2.

    RMI a ser calculada pelo INSS; 3.

    PAGAMENTO dos valores em atraso no montante de 95% (noventa e cinco por cento) da quantia apurada entre a DIB e a DIP, observado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo.

    A parte autora manifestou-se às fls. 75, aceitando os termos da proposta apresentada.

    Juntou autodeclaração às fls. 76.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, servindo esta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO.

    Encaminhe-se à CEAB/DJ para implantação do benefício, juntamente com cópia de fls. 64/65 e 75/76.

    Honorários advocatícios pelo réu, na forma acordada.

    Sem custas nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

    Ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 503, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transita em julgado a sentença neste ato.

    Certifique-se.

    Após a implantação do benefício, intime-se o reú para apresentação dos cálculos no prazo de 30 (trinta) dias.

    P.I.C.".

  • 17/08/2023 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 15:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/08/2023 06:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:21

    Homologada a Transação

  • 28/07/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:47

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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