01/07/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 16:53

Baixa Definitiva
01/07/2024 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/05/2024 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024 18:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2024 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 10:27

Mandado devolvido #{resultado}
22/11/2023 13:14

Mandado devolvido #{resultado}
12/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 17:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Souza Farias (OAB 388446/SP), Wellington Neves do Nascimento (OAB 387478/SP), Jessé Soares (OAB 394069/SP) Processo 0003794-86.2022.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Aparecido Abreu -

Vistos. 1 - Fls. 39/42: tem razão o impugnante, porque prematuro o requerimento de fls. 31/34 para busca de bens em nome dos sócios.

A constrição de bens que atinge terceiro é medida excepcional e deve ser antecedida do incidente de desconsideração de personalidade da pessoa jurídica, em atenção ao devido processo, não devendo ser presumida a responsabilização direta dos sócios, tal como pretendido (fls. 32/33).

Necessária se faz, portanto, a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 e seguintes do CPC, em relação às devedoras (EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ERMELINDA BRANCO SPE LTDA, CNPJ nº 28.***.***/0001-25; ARCUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, CNPJ Nº30.***.***/0001-95), que figuraram no pólo passivo da fase de conhecimento.

Não é só.

Para possibilitar eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, há necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Assim, primeiramente, caberá à parte exequente, se frustradas pesquisas já autorizadas (fl.36), postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), mandado de penhora e até pesquisa de bens, notadamente, imóveis, ainda não realizada, dentre outras medidas tendentes ao fiel cumprimento do título, se o caso.

Fica, por ora, excluído do pólo passivo deste cumprimento de sentença as pessoas físicas dos sócios, mais bem descritas às fls. 32/33.

Anote-se. 2-No mais, prossiga-se em face das pessoas jurídicas executadas, cumprindo-se a determinação de fls. 36 e 12/14, item 2.1. 3-Intimem-se.
14/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 18:01

INCONSISTENTE
11/08/2023 17:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 17:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2023 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2022 06:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 05:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2022 17:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/07/2022 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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