TJSP - 1501552-67.2023.8.26.0535

1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX CAMILO DOS SANTOS

CPF *11.***.*12-55

DEIVID ALEX FIEL DOS SANTOS

CPF *85.***.*72-63

Advogados

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB: 437428/SP

CPF *39.***.*14-32

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANDERLEI GONCALVES DA SILVA (PM)

ANTONIO ALVES SOARES JUNIOR

RODRIGO SILVA COSTA

MARCOS DE ARAUJO MIRANDA

SENHOR DANIEL

HENEAS DE OLIVEIRA ALVIZIO

TAMARA PEREIRA DE AGUIAR

SENHORA JAPONESA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2024 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 10:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/12/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2024 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 14:24

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2024 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2024 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 13:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/05/2024 14:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 13:03

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/02/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2023 10:47

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 16:46

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2023 01:30:00, 2ª Vara.

  • 11/09/2023 12:03

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 1501552-67.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: DEIVID ALEX FIEL DOS SANTOS, ALEX CAMILO DOS SANTOS - 7) Pelo MM juiz foi dito: "Considerando a manifestação do Ministério Público e o prolongamento da instrução, concedo aos réus a liberdade provisória, mediante cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) manter endereço e telefone atualizados; b) ciência da data da próxima audiência (20/10/2023, às 13h30) mediante assinatura do termo de liberação do alvará; c) comparecimento bimestral ao cartório; d) proibição de sair da Comarca sem autorização do Juízo.

    Expeçam-se alvarás de soltura.

  • 28/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 16:50

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 1501552-67.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: DEIVID ALEX FIEL DOS SANTOS, ALEX CAMILO DOS SANTOS - Em atenção ao art. 316, parágrafo único, do CPP (incluído pela Lei nº 13.964/2019), mantenho a prisão preventiva daqueles que estão nesta condição no processo.

    Não existem nos autos argumentos capazes de superar as premissas da decisão que determinou a segregação cautelar.

    Além disso, não se constata qualquer alteração do estado de fato ou de direito que autorize sua revisão.

    Sem prejuízo dos argumentos lá desenvolvidos, que ficam ora ratificados e incorporados, a medida continua sendo adequada, necessária e proporcional, notadamente se considerada a periculosidade concreta demonstrada pelo indivíduo, e a existência de indícios suficientes de autoria da prática de crime que autoriza a prisão preventiva.

    Tamanha a periculosidade concreta da conduta, não se vislumbra possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão, que na hipótese dos autos não seriam suficientes para resguardar os interesses que apenas a medida extrema seria capaz de tutelar.

    Pelos mesmos motivos, supostas condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para a afastar a necessidade da custódia cautelar.

    Eventualmente ser primário, ter endereço fixo ou suposto trabalho lícito não afasta as sérias consequências individuais e coletivas do fato imputado ao agente, sobre o qual pairam sérios indícios de autoria.

    Ademais, consoante pacífico entendimento jurisprudencial, "Não é razão para revogação da prisão preventiva alguma demora no encerramento da instrução se, como se observa, não pode ela ser atribuída ao juízo, senão à própria complexidade do procedimento processual penal".

    Fica a defesa ciente de que, havendo interesse, deverá se manifestar automaticamente nos autos pelo menos 10 (dez) dias antes do decurso do prazo de 90 (noventa) dias da nova análise, independentemente de intimação específica.

    Declaro prejudicados eventuais pedidos de liberdade provisória formulados nestes autos ou em incidentes.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:10

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 16/08/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:12

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 10:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 12/07/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 10:31

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:19

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 29/06/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 16:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/06/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/06/2023 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 17:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/05/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2023 11:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/05/2023 11:10

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 25/05/2023 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/05/2023 09:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:26

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 24/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 08:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 19:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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