TJSP - 1002041-64.2016.8.26.0291

1ª instância - 1 Vara Civel de Jaboticabal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

CNPJ: 45.236.791/0001-91

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDO DE CARVALHO

CPF *15.***.*45-02

Advogados

FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL

OAB: 317825/SP

CPF *69.***.*24-46

CESAR SAMMARCO

OAB: 264426/SP

CPF *85.***.*31-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:27

    Realizado cálculo de custas

  • 02/04/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:34

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 05/03/2024 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/02/2024 23:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:21

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 15/12/2023 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 14:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2023 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), César Sammarco (OAB 264426/SP), Fabricio de Miranda Pimentel (OAB 317825/SP) Processo 1002041-64.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Exectdo: Lucas Fernando de Carvalho -

    Vistos.

    O pedido de desbloqueio de fls.590/593 comporta acolhida.

    Isto porque, os documentos de fls.594/598 indicam que os bloqueios das quantias são oriundos exclusivamente de conta salário do executado. É certo também que os valores são inferiores a 40 salários mínimos, de modo que a quantia é impenhorável, nos termos do art.833, IV e X do CPC: "Art. 833.

    São impenhoráveis: IV os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos" Neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO Decisão que acolheu a impugnação à penhora apresentada pelos executados Insurgência da exequente, que pretende a manutenção do bloqueio dos valores depositados na conta poupança da executada Descabimento - Hipótese em o montante constrito é impenhorável, haja vista que está depositado em poupança e não sobeja o montante de 40 salários mínimos Inteligência do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - Impenhorabilidade da quantia poupada de até 40 salários mínimos, inclusive aquela mantida em conta corrente Hipótese em que não restou comprovada a existência de outros numerários em nome da agravada, tampouco a ocorrência de fraude ou má-fé Precedente do C.

    STJ RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053657-85.2021.8.26.0000; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2021; Data de Registro: 13/05/2021) (grifei).

    Por fim, cediço mencionar que em recente julgado o STJ entendeu ser incabível a penhora de quantias até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PENHORA.

    ATIVOS FINANCEIROS.

    CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE.

    IMPENHORABILIDADE. 1.

    Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos depositados em qualquer tipo de conta bancária, a impenhorabilidade deve ser respeitada. 3.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no AREsp 1.643.889/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/8/2020, DJe 31/8/2020.) PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS.

    MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.

    IMPENHORABILIDADE. 1.

    Cuida-se, na origem, de execução de título extrajudicial. 2.

    São impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos.

    Precedente da 2ª Seção. 3.

    A simples movimentação atípica apurada pelas instâncias ordinárias, por si só, não constitui má-fé ou fraude a ensejar a mitigação da impenhorabilidade do art. 833, X, do NCPC. 4.

    Agravo interno no recurso especial não provido (AgInt no REsp 1.795.956/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/5/2019, REPDJe 29/5/2019, DJe 15/5/2019.) (grifei).

    Ante o exposto, ACOLHO o pedido de fls.590/593 e determino o desbloqueio, com urgência, das quantias encontradas na pesquisa Sisbajud (fls.606).

    Indefiro o pedido de penhora do percentual do salário do executado.

    Isso porque, dispõe o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833.

    São impenhoráveis: () IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Em princípio, o salário é impenhorável, diante de seu caráter alimentar e permitir sua constrição constituiria afronta ao disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

    Outrossim, a executada recebe aproximadamente dois salários mínimos e o deferimento da penhora, ainda em que percentual de 30%, comprometeria sobremaneira sua subsistência.

    Neste sentido, já decidiu o E.

    Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO.

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS.

    FIADOR.

    PENHORA DE SALÁRIO.

    PREJUÍZO À MANUTENÇÃO DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.

    SÚMULA N. 283 DO STF. 1.

    Como regra, salários e vencimentos só podem sofrer penhora para pagamento de prestação alimentícia (CPC/73, art. 649, IV, § 2º) e, além dessa hipótese, em valores que excedam 50 (cinquenta) salários mínimos mensais (NCPC, art. 833, IV, § 2º). 2. É inviável o recurso especial quando o acórdão recorrido tem fundamento suficiente para mantê-lo e o recurso não contém impugnação específica.

    Incide a Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF). 3.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1701828/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2018, DJe 20/11/2018) (grifei).

    E também o Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento.

    Compromisso de compra e venda.

    Execução de título extrajudicial.

    Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual do salário da executada.

    Inadmissibilidade.

    Vedação prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como não demonstrado que ela percebe vencimentos superiores à cinquenta salários mínimos mensais.

    Pedido de expedição de ofício para verificar a existência de vínculo laboral da devedora e o valor da sua remuneração.

    Indeferimento, porque a agravante não apresentou nenhum documento indicando a possível existência de labor da devedora nas empresas mencionadas, bem como que lhe foi negado obter essas informações diretamente.

    Decisão mantida.

    Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2083924-74.2020.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -8ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 19/10/2020; Data de Registro: 20/10/2020) (grifei).

    Ante o exposto indefiro o pedido de penhora de percentual do salário da parte executada.

    Intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), César Sammarco (OAB 264426/SP), Fabricio de Miranda Pimentel (OAB 317825/SP) Processo 1002041-64.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Exectdo: Lucas Fernando de Carvalho -

    Vistos.

    Cesse-se, com urgência, a pesquisa Sisbajud e junte-se o extrato de valores bloqueados.

    Após, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias sobre o pedido de desbloqueio.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 10:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 10:58

    Protocolizada Petição

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 07:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2023 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:37

    Processo Reativado

  • 26/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 10:28

    Arquivado Provisoramente

  • 22/05/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 12:59

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 16/05/2023 16:15

    Processo Reativado

  • 16/05/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/05/2023 15:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2022 15:33

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2022 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2022 12:02

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2022 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2022 17:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2022 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/04/2022 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2022 11:07

    Protocolizada Petição

  • 20/04/2022 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 17:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/04/2022 08:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2022 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2022 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2022 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2022 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2022 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2022 10:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2022 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2022 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2021 10:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2021 18:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2021 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/11/2021 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2021 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2021 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2021 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2021 02:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/10/2021 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2021 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 11:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/10/2021 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2021 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2021 04:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2021 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2021 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 10:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2021 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/09/2021 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2021 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2021 17:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2021 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2021 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2021 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 12:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/09/2021 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2021 07:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2021 15:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2021 14:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2021 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2021 19:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2021 18:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2021 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2021 16:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/06/2021 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2021 14:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2021 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2021 07:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2021 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 10:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2021 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2021 11:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 19:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2021 18:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2021 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 01:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 12:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2021 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2021 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2020 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2020 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2020 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2020 11:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2020 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2020 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/09/2020 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2020 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/09/2020 07:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2020 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2020 18:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2020 18:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2020 11:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2020 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2020 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2020 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2020 18:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2020 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2020 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2020 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2020 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2020 08:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2020 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2020 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2020 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2020 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2020 07:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2020 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2020 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2020 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2020 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2020 13:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2020 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2020 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2020 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2020 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2020 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 07:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2020 07:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2020 12:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2020 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2020 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2020 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2020 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2020 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/08/2020 12:37

    Protocolizada Petição

  • 04/08/2020 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 11:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2020 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2020 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2020 19:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2020 18:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/07/2020 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2020 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 16:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2020 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/07/2020 13:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2020 00:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2020 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2020 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2020 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2020 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2020 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2020 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 08:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2020 18:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2020 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2020 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2020 08:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2020 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2020 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2020 08:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2020 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2020 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2020 17:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2020 17:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/05/2020 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2020 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2020 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 11:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2020 09:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2020 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2020 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2020 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2020 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 23:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2020 07:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2020 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 16:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2020 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/01/2020 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2019 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2019 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2019 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2019 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2019 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2019 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2019 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2019 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2019 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2019 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2019 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2019 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2019 14:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2019 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2019 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2019 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2019 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2019 09:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2019 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2019 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2019 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2019 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2019 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 11:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2019 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2019 07:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2019 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2019 00:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/01/2019 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2018 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2018 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2018 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2018 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 05:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2018 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2018 10:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2018 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2018 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2018 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2018 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 15:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2018 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2018 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2018 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2018 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2018 15:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2018 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2018 10:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2018 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2018 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2018 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2018 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2018 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2017 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2017 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2017 16:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2017 10:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2017 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2017 10:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2017 08:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2017 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2017 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2017 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2017 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2017 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2017 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2017 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 18:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2017 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2017 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2017 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2017 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2017 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2017 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2017 18:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2017 15:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2017 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2017 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2017 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 09:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/03/2017 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2017 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2017 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2017 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2017 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2017 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2017 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2017 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2016 07:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2016 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2016 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2016 10:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2016 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2016 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2016 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2016 17:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2016 16:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000567-38.2022.8.26.0068

Condominio Edificio Duplex House

Facel Empreendimentos LTDA -ME

Advogado: Alessandro Fernandez Meccia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1523510-14.2021.8.26.0266

Justica Publica

Hugo Resende da Silva

Advogado: Ana Paula Mendes Policani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1523510-14.2021.8.26.0266

Hugo Resende da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ana Paula Mendes Policani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008445-13.2023.8.26.0348

Joao Jose da Silva

Eloisa Rosa Mariano Muzzetti

Advogado: Jose Carlos Rodrigues Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0038539-31.2013.8.26.0050


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Airton Jose Franchin Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 22:28

Exibir Processo