06/05/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:44

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 17:47

Ofício Expedido
05/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:44

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:19

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:13

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 17:28

Ofício Expedido
13/12/2024 17:28

Ofício Expedido
13/12/2024 16:02

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 19:46

Interrogatório Juntado
09/12/2024 19:46

Interrogatório Juntado
09/12/2024 19:21

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 18:28

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
09/12/2024 18:28

Termo de Audiência Expedido
06/12/2024 11:48

Documento Juntado
06/12/2024 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/12/2024 19:06

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 17:56

Documento Juntado
02/12/2024 17:56

Documento Juntado
02/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:42

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 16:42

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 16:42

Certidão Juntada
02/12/2024 16:41

Certidão Juntada
02/12/2024 13:46

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 12:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:46

Petição Juntada
29/11/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 12:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/11/2024 16:14

Mandado Juntado
14/11/2024 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2024 10:38

Mandado Expedido
05/11/2024 10:38

Mandado Expedido
05/11/2024 10:26

Mandado Expedido
04/11/2024 19:29

Ofício Expedido
04/11/2024 19:29

Ofício Expedido
04/11/2024 14:34

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 18:33

Audiência de Instrução e Julgamento
01/11/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:38

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:49

Resposta à Acusação Juntada
01/11/2024 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:34

Remetido ao DJE
28/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 16:32

Documento Juntado
25/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:00

AR Positivo Juntado
11/09/2024 07:00

Certidão Juntada
10/09/2024 17:47

Carta Expedida
10/09/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 02:10

Remetido ao DJE
11/03/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2023 16:05

Documento Juntado
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Cesar Silva Santos (OAB 286951/SP) Processo 1516517-06.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: TATIANA SOARES DA SILVA -

Vistos. 1.

Fls. 280: a análise das questões trazidas na resposta à acusação depende de estudo mais minucioso da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório.

Não verificada, neste exame inicial, a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº 11.719/2008, não há que se falar em absolvição sumária.

Em razão disso, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA em desfavor da RAFAEL. 2.

Defiro a Rafael o benefício da gratuidade processual.

Tarjem-se os autos. 3.

Aguarde-se a citação da corré Tatiana para posterior designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

Cobre-se o mandado devidamente cumprido. 4.

Ciência à Defensoria Pública. 5.

Ciência ao Ministério Público. 6.

Ao cartório: verificar se há laudo ou certidão pendente.

Tomar as providências devidas, em caso positivo, para que estejam nos autos quando da audiência.

Int.
16/08/2023 21:14

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:45

Remetido ao DJE
26/07/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/07/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
26/07/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:50

Resposta à Acusação Juntada
25/07/2023 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 14:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2023 14:32

Mandado Juntado
13/07/2023 11:28

Laudo IML-pessoa Juntado
13/07/2023 11:28

Laudo IML-pessoa Juntado
12/07/2023 12:15

Documento Juntado
29/06/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 15:19

Ofício Expedido
29/06/2023 15:19

Ofício Expedido
29/06/2023 15:18

Ofício Expedido
29/06/2023 12:00

Mandado de Citação Expedido
29/06/2023 11:59

Mandado de Citação Expedido
29/06/2023 11:22

Evoluída a Classe
29/06/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2023 11:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/06/2023 00:04

Remetido ao DJE
28/06/2023 18:49

Recebida a denúncia
28/06/2023 17:07

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2023 15:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:44

Petição Juntada
01/06/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 15:40

Documento Juntado
01/06/2023 15:40

Documento Juntado
01/06/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/06/2023 15:18

Remetidos os Autos para o Distrito Policial
01/06/2023 13:32

Remetido ao DJE
01/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:11

Certidão Juntada
30/05/2023 17:11

Certidão Juntada
30/05/2023 17:05

Documento Juntado
30/05/2023 17:05

Documento Juntado
30/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:35

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/05/2023 12:35

Redistribuição de Processo - Saída
30/05/2023 10:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2023 15:07

Denúncia Juntada
19/05/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 14:05

Petição Juntada
18/05/2023 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 09:25

Manifestação MP ao Delegado Juntada
08/05/2023 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:08

Remetido ao DJE
02/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:39

Conclusos para decisão
01/05/2023 20:18

Petição Juntada
28/04/2023 12:16

Promoção de Arquivamento Juntada
25/04/2023 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 14:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
12/09/2022 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2022 16:55

Pedido de Prazo Juntada
04/05/2022 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2022 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2022 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 16:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/05/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 16:33

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/05/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 16:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
28/04/2022 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 18:27

Pedido de Prazo Juntada
16/02/2022 14:10

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/01/2022 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 11:06

Petição Juntada
13/01/2022 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021 13:45

Petição Juntada
30/08/2021 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2021 14:28

Petição Juntada
03/05/2021 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2021 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 15:42

Decisão
03/05/2021 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2021 22:45

Petição Juntada
30/04/2021 19:12

Conclusos para decisão
27/04/2021 14:45

Conclusos para despacho
27/04/2021 12:56

Petição Juntada
26/04/2021 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 14:55

Petição Juntada
17/04/2021 00:46

Suspensão do Prazo
23/03/2021 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 14:42

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/03/2021 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 13:06

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2021 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020 23:24

Suspensão do Prazo
11/12/2020 14:07

Petição Juntada
05/12/2020 18:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020 16:00

Petição Juntada
22/09/2020 15:06

Petição Juntada
31/08/2020 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2020 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2020 18:56

Petição Juntada
28/08/2020 13:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2020 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 18:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/08/2020 18:36

Petição Juntada
21/08/2020 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 12:33

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
20/08/2020 12:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/08/2020 19:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2020 14:59

Alvará de Soltura Expedido
13/08/2020 14:27

Decisão
13/08/2020 12:46

Conclusos para decisão
12/08/2020 16:37

Petição Juntada
11/08/2020 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2020 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2020 13:05

Mudança de Classe Processual
11/08/2020 11:15

Relatório Final Juntado
10/08/2020 16:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/08/2020 16:51

Redistribuição de Processo - Saída
10/08/2020 16:51

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2020 11:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/08/2020 11:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/08/2020 19:25

Documento Juntado
07/08/2020 18:44

Mandado de Prisão Expedido
07/08/2020 17:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2020 16:10

Documento Juntado
07/08/2020 15:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/08/2020 14:53

Conclusos para decisão
07/08/2020 14:51

Petição Juntada
07/08/2020 13:59

Petição Juntada
07/08/2020 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2020 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2020 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/08/2020 10:08

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2020 10:08

Certidão Juntada
06/08/2020 20:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
06/08/2020 20:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
06/08/2020 19:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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