05/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
04/12/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:29

Expedição de Carta.
18/11/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/04/2024 03:40

Suspensão do Prazo
27/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:12

Ato ordinatório
06/03/2024 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2024 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:17

Expedição de Carta.
23/01/2024 17:12

Expedição de Carta.
23/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:38

Evoluída a classe de 40 para 7
16/01/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial
12/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2023 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
18/09/2023 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Harumi Ariyoshi Mourão (OAB 255843/SP) Processo 1014123-23.2023.8.26.0020 - Monitória - Reqte: Lpta Serviços Em Altura Ltda -

Vistos.

A incompetência deste Juízo pode ser declarada de ofício, pois, "desde que o Foro da Comarca da Capital é um só, a divisão de trabalho entre seus juízes é feita pelas Leis de Organização Judiciária, fixando-se a respectiva competência em caráter absoluto" (I TACiv/SP - A.I. 240791, 1ª Câm.).

Nesse mesmo sentido se entendeu quando do julgamento do Conflito de Competência nº 38554, pelo II TACiv/SP.

Não se cuidando de tema relacionado à competência de Foro, já que há um só na Capital, e sim dos Juízos que o compõem, a regra divisória pode ser invocada por aquele que se julga sem competência.

Nenhum dos endereços declinados na inicial, do réu, são da jurisdição deste Foro Regional e, assim, não há razão para o ingresso deste feito nesta Vara Cível.

Pela regra geral, o foro competente é o do domicílio do réu (CPC/2015, art. 46).

Destarte, dou-me por incompetente e determino a redistribuição deste feito a uma das Varas Cíveis do Foro Regional II Santo Amaro com as cautelas de estilo, solicitando ao MM.

Juiz daquela Vara, que receber o feito, caso não concorde com a presente decisão, suscite o conflito negativo de competência, valendo-se desta decisão como minhas informações.

Int.
21/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:03

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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