TJSP - 1009964-97.2021.8.26.0152
1ª instância - 01 Civel de Cotia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 19:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 11:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 15:18
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 06:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 19:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/09/2023 12:16
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 12:16
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 06:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Émerson Callejon Lincka (OAB 176707/SP), André Luiz Dias (OAB 186934/SP), Ivete Gomes da Silva Oliveira (OAB 376680/SP) Processo 1009964-97.2021.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Reqda: Luppi Kwiek da Silva, Israel Micthel Christo - Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, inciso i, do código de processo civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE as pretensões deduzidas na petição inicial, resolvendo, assim, o mérito da lide, em consequência: a) DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes; b) DETERMINO à autora a restituição à parte ré de 80% do total pago por esta, corrigido monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir de cada reembolso, com juros de mora simples de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado.
Dessa importância, todavia, deve ser abatido, do total, o percentual de fruição do imóvel correspondente a 0,5% sobre o valor do imóvel constante no contrato, cujo valor deverá ser atualizado pela tabela prática do E.TJSP, como compensação por sua fruição, além da dívida de IPTU e taxa condominial eventualmente devidas também a contar da imissão.
Sucumbente em maior grau, os réus arcarão com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor total da condenação, sobre os quais incidirão correção e juros legais.
Expeça-se certidão de honorários ao curador especial.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo "a quo" (art. 1.010, cpc), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões e, após, remetam-se os autos à superior instância, para apreciação do recurso de apelação.
Nos termos do Prov.
CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo.
PIC. -
23/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:07
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/07/2023 15:22
Conclusos para julgamento
-
30/06/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:45
Juntada de Petição de Réplica
-
23/05/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:15
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:54
Expedição de Ofício.
-
17/04/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 06:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2022 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2022 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2022 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2022 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2022 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/08/2022 16:58
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:58
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:58
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:57
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:57
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:57
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:56
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:52
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:51
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:51
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:49
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:48
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 16:48
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2022 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 13:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 15:10
Juntada de Ofício
-
11/05/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 17:38
Expedição de Carta precatória.
-
02/02/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/01/2022 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/01/2022 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2022 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2021 20:19
Expedição de Carta.
-
12/11/2021 20:11
Expedição de Carta.
-
10/11/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 00:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2021 09:28
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2021
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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