11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0017724-92.2021.8.26.0224 (processo principal 1041459-16.2016.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreza Maria da Silva Balsas - Maurilio Cação Telles e outros -

Vistos.

Comprovada a distribuição do recurso, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

Int. - ADV: JULIANA BORTONE SENE (OAB 391629/SP), HENRIQUE LAMEIRÃO CINTRA FILHO (OAB 371270/SP), JEFERSSON LUIZ DIAS (OAB 358120/SP), MALAQUIAS DA SILVA FIGUEIREDO (OAB 315958/SP)
10/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:36

Concedida a Dilação de Prazo
06/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:17

Suspensão do Prazo
16/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 20:04

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
21/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/11/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:49

Expedição de Carta.
15/10/2024 07:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 10:02

Juntada de Ofício
11/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 19:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:28

Juntada de Ofício
04/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 22:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 21:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Malaquias da Silva Figueiredo (OAB 315958/SP), Jefersson Luiz Dias (OAB 358120/SP), Henrique Lameirão Cintra Filho (OAB 371270/SP), Juliana Bortone Sene (OAB 391629/SP) Processo 0017724-92.2021.8.26.0224 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Andreza Maria da Silva Balsas - Reqdo: Maurilio Cação Telles -

Vistos.

Defiro a realização de pesquisas via Infojud e siel, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida.

Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes.

Havendo requerimento, ficam desde já deferidas as pesquisas junto aos sistemas Bacen e Siel, devendo a parte autora instruir o pedido com as respectivas taxas.

As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido.

Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação.

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal.

Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado.

Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se.
25/08/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 14:57

Expedição de Carta.
03/05/2023 14:57

Expedição de Carta.
20/03/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 11:58

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 19:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 17:56

Expedição de Carta.
18/10/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 09:33

Ato ordinatório
17/10/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 10:46

Expedição de Carta.
24/05/2022 15:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 18:44

Expedição de Carta.
21/02/2022 18:39

Expedição de Carta.
02/02/2022 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2022 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.
28/11/2021 15:58

Suspensão do Prazo
05/11/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2021 19:51

Expedição de Carta.
10/09/2021 19:51

Expedição de Carta.
10/09/2021 19:48

Expedição de Carta.
31/08/2021 11:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 11:57

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 14:23

Conclusos para decisão
12/08/2021 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 19:39

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/08/2021 12:20

Conclusos para decisão
11/08/2021 12:09

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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