27/06/2025 13:40

Apensado ao processo
27/06/2025 13:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:30

Determinado o arquivamento
18/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/01/2025 15:43

Conclusos para julgamento
03/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:26

Conclusos para julgamento
24/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:00

Conclusos para julgamento
02/12/2023 03:15

Suspensão do Prazo
19/11/2023 04:55

Suspensão do Prazo
01/11/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:31

Conclusos para julgamento
09/09/2023 06:01

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 05:59

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antonio Diniz Filho (OAB 196416/SP) Processo 1036018-37.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilucia Bonetti -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Fls. 19, letra "h": Indefiro a prioridade na tramitação, vez que a autora não se amolda aos termos da Lei nº 10.741/03 (fl. 22).

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:16

Mudança de Magistrado
03/08/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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