07/05/2025 15:56

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 15:56

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:52

Trânsito em julgado
07/05/2025 15:49

Expedido Certidão
31/03/2025 10:16

Prazo
31/03/2025 10:09

Unificação Pai
28/03/2025 22:12

Expedido Certidão
26/03/2025 17:08

AcórdãoFinalizado
26/03/2025 15:51

Documento Finalizado
14/03/2025 13:51

E-mail expedido juntado
20/02/2025 18:59

Despacho À Mesa
20/02/2025 14:39

Expedido Termo
20/02/2025 14:36

Juntada de petição
20/02/2025 14:36

Subprocesso Cadastrado
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 12:21

Prazo
17/02/2025 12:16

Expedido Certidão
17/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 19:05

Acórdão registrado
11/02/2025 17:56

AcórdãoFinalizado
11/02/2025 12:27

Documento Finalizado
10/02/2025 13:30

Não-Provimento
10/02/2025 13:30

Julgado
31/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 16:29

Situação de Pendente de Julgamento
16/12/2024 19:51

Expedido Certidão
10/12/2024 17:36

AcórdãoFinalizado
10/12/2024 13:48

Documento Finalizado
09/12/2024 17:37

Inclusão em Pauta
09/12/2024 09:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/12/2024 14:47

Despacho À Mesa
06/12/2024 12:49

Expedido Termo
06/12/2024 12:48

Conclusos para o Relator
22/11/2024 18:57

Despacho À Mesa
21/11/2024 18:20

Conclusos para o Relator
11/11/2024 17:06

Prazo
11/11/2024 12:20

Unificação Pai
08/11/2024 19:10

Expedido Certidão
06/11/2024 17:57

AcórdãoFinalizado
04/11/2024 18:50

Documento Finalizado
15/10/2024 18:07

Despacho À Mesa
14/10/2024 09:46

Conclusos para o Relator
14/10/2024 09:35

Expedido Certidão
24/09/2024 18:47

Expedido Certidão
23/09/2024 14:21

Expedido Certidão
20/09/2024 18:49

Despacho
20/09/2024 10:18

Expedido Termo
20/09/2024 09:27

Expedido Termo
13/09/2024 17:00

Despacho
13/09/2024 14:42

Expedido Certidão
12/09/2024 16:08

Expedido Termo
12/09/2024 14:20

Despacho
12/09/2024 13:46

Juntada de petição
12/09/2024 13:46

Subprocesso Cadastrado
11/09/2024 14:17

Expedido Termo
10/09/2024 15:18

Juntada de petição
10/09/2024 15:17

Subprocesso Cadastrado
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 12:06

Prazo
05/09/2024 12:03

Expedido Certidão
03/09/2024 13:01

Juntada de petição
03/09/2024 13:01

Expedido Termo
02/09/2024 11:26

Juntada de petição
02/09/2024 11:26

Expedido Termo
31/08/2024 20:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/08/2024 19:44

Acórdão registrado
30/08/2024 18:53

Julgado virtualmente
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 19:01

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 15:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/08/2024 14:23

Distribuição por Sorteio
23/08/2024 15:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2024 10:56

Processo Cadastrado
23/08/2024 10:11

Processo encaminhado para outra Seção
22/08/2024 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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