24/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:06

Deferido o Pedido
07/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:09

Ato ordinatório
27/03/2025 18:53

Expedição de Ofício.
26/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:52

Ato ordinatório
27/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
24/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:03

Ato ordinatório
24/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:04

Deferido o Pedido
19/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:37

Ato ordinatório
09/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:21

Ato ordinatório
01/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 09:57

Ato ordinatório
05/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
18/12/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:28

Conclusos para despacho
06/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
21/11/2023 03:35

Suspensão do Prazo
22/10/2023 18:30

Suspensão do Prazo
03/10/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:59

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:01

Ato ordinatório
29/09/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:13

Conclusos para despacho
20/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denilson Jose de Oliveira (OAB 126204/SP), Ramiro Teixeira Dias (OAB 286315/SP) Processo 1000633-49.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Speedy Cred Fomento Mercantil Ltda - Exectda: Rosangela Luiz Ferrao de Souza - Fls. 56/59: Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Rosângela Luis Ferrão de Souza, na qual aduz, em síntese, que o bloqueio junto ao Bradesco foi realizado em conta poupança e que os valores penhorados no banco Inter e Nubank são frutos de seu trabalho. Às fls. 80/85, pugna o exequente pela manutenção da penhora, alegando não restar comprovado que os valores recebidos seriam referentes a salário.

Pede, ainda, aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, rechaço desde já a possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no presente caso, não existindo qualquer comprovação nesse sentido.

Tem-se na apresentação de impugnação à penhora mero exercício do direito e defesa, não merecendo prosperar a alegação de que o contraditório exercido seja "meramente procrastinatório".

No mais, compulsando os autos, observo que a exequente conseguiu comprovar, mediante extratos (fls. 72/73) que a constrição no Banco Bradesco foi realizada em conta poupança, sendo, pois, de rigor seu desbloqueio.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento Ação monitória em fase de cumprimento de sentença Bloqueio "on line" Incidência em conta poupança Insurgência da exequente contra decisão que acolheu impugnação deferindo pedido de desbloqueio de penhora realizada na conta poupança do agravado Impenhorabilidade configurada até o limite de quarenta salários mínimos Inteligência do art. 833, inciso X do NCPC Valor penhorado que não atinge tal monta A existência de uma única transação não serve para demonstração da natureza típica de conta corrente Mantida a decisão que determinou o desbloqueio da contrição Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2158976-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2023; Data de Registro: 24/08/2023) Por sua vez, os demais documentos juntados não são capazes de comprovar a alegada impenhorabilidade das contas-correntes nos bancos Inter e Nubank.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de execução de título extrajudicial.

Bloqueio de quantia contida em conta corrente, via BacenJud.

Alegada impenhorabilidade, à luz de interpretação ampliativa do Art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, pois inferior a 40 salários-mínimos.

Descabimento.

A impenhorabilidade elencada no Art. 833 do CPC é de interpretação estrita, ou seja, "numerus clausus".

Limite aplicável apenas a depósitos em caderneta de poupança.

Inexistência de proteção legal para outros tipos de depósitos ou aplicações financeiras.

Precedentes do STJ sobre o tema que não é vinculante, vez que não está pacificado em súmula, acórdão em julgamento de recurso repetitivo ou entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

Admissibilidade da penhora, sob pena de se chancelar elastério que a lei não tem, em situações de confronto com a finalidade do processo executivo, qual seja, a efetividade e a satisfação do credor.

Precedentes desta C. 24ª Câmara.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO&".(TJSP Agravo de Instrumento 2013567-64.2023. 8.26.0000; Relator: Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023) Ante o exposto, ACOLHO, EM PARTE, a impugnação apresentada pela executada para: A) Permitir o levantamento, pela executada, dos R$ 2.625,14 bloqueados junto ao Banco Bradesco (fls. 49).

B) Autorizar o levantamento dos demais valores penhorados às fls. 47/51 pelo exequente.

Providenciem as partes a juntada de formulário MLE, a ser expedido após a preclusão.

Fls. 111: Indefiro os benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica Metal Conexões Industrial, visto que não juntados os documentos estabelecidos na decisão de fls. 108.

Intime-se.
28/08/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:57

Conclusos para decisão
14/06/2023 17:50

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:40

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 17:34

Conclusos para despacho
18/08/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 09:56

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
14/07/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:55

Bloqueio/penhora on line
06/12/2021 02:51

Suspensão do Prazo
18/11/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 06:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2021 23:26

Decisão
06/07/2021 18:22

Conclusos para decisão
06/07/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 03:32

Suspensão do Prazo
31/03/2021 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2021 18:56

Expedição de Carta.
18/03/2021 18:56

Expedição de Carta.
08/03/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 13:42

Decisão
23/02/2021 18:26

Conclusos para despacho
23/02/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 12:29

Decisão
19/01/2021 10:58

Conclusos para despacho
18/01/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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