TJSP - 1502770-57.2022.8.26.0506

1ª instância - 01 Criminal de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR DE SOUZA

CPF *49.***.*33-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI

OAB: 425726/SP

CPF *98.***.*25-22

TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 435115/SP

CPF *24.***.*98-86

LEANDRO ALVES LIBRANDI

OAB: 188754/SP

CPF *78.***.*79-94

Terceiro

Partes

MARCELO DOS REIS MELO DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL MAXIMO MARQUES - PM

CPF *84.***.*14-27

FERNANDO MOROTTI DA ROCHA - PM

CPF *37.***.*71-56

MANOEL MESSIAS MARTINS

CPF *04.***.*03-28

ALESSANDRO CESAR FERREIRA

CPF *07.***.*44-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2025 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 15:40

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/09/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502770-57.2022.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDEMIR DE SOUZA - Homologo o cálculo de multa para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

    Com razão a defesa (pág. 461 e 478/479).

    Há recolhimento de fiança em favor do condenado (pág. 32).

    Assim, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das NSCGJ, devendo o valor correspondente ser depositado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - S.A.P., que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, expedindo-se MLE, com as cautelas de praxe, juntando-se nos autos o comprovante da operação de pagamento.

    Havendo saldo credor, proceda-se ao necessário para que seja restituído ao réu.

    Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 480, § 1º das NSCGJ.

    Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". - ADV: LEANDRO ALVES LIBRANDI (OAB 188754/SP), FERNANDO HENRIQUE SIGNORINI (OAB 425726/SP), TADEU WELLINGTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 435115/SP)

  • 03/09/2025 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 16:32

    Apensado ao processo

  • 01/09/2025 12:45

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2025 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:39

    Ato ordinatório

  • 28/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 23:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 11:31

    Expedição de Carta.

  • 26/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2025 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 15:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/05/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/05/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 21:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 00:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:43

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/04/2024 17:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:19

    Recebido o recurso

  • 19/04/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 12:19

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/03/2024 18:59

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 00:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/03/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 06:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:38

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 04/10/2023 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:41

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 10:29

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 16:19

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 06:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 18:06

    Protocolo Juntado

  • 15/05/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:54

    Protocolo Juntado

  • 20/04/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:27

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 05/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:21

    Protocolo Juntado

  • 13/03/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 17:00

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2023 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/03/2023 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/02/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 09:36

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2022 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 13:21

    Recebida a denúncia

  • 29/09/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:06

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 22/06/2022 21:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 21:12

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada) • Arquivo

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