23/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
17/09/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:17

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:05

Serventuário
16/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 15:46

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500556-66.2023.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DOUGLAS HILARIO PASSARINI - MATHEUS ALMEIDA MARTINS e outros - Considerando ocumprimento integral das condições pactuadas no Acordo de Não Persecução Penal, bem como amanifestação favorável do Ministério Público, com fundamento noartigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal,declaro extinta a punibilidadedo beneficiado DOUGLAS HILARIO PASSARINI.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. - ADV: PAULO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 78747/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP), ANDRÉ DAINESE ICHIKAWA (OAB 417029/SP), ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA (OAB 506683/SP)
29/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
29/08/2025 13:11

Conclusos para julgamento
28/08/2025 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:04

Expedição de Ofício.
28/07/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:00

Juntada de Mandado
07/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:39

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:45

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 10:00:00, 1ª Vara.
30/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:38

Expedição de Ofício.
21/05/2025 17:51

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:48

Recebida a denúncia
16/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:32

Evoluída a classe de 280 para 283
12/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 20:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 12:11

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:59

Expedição de Carta precatória.
17/01/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 10:54

Expedição de Carta precatória.
16/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:48

Expedição de Ofício.
15/01/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 10:42

Expedição de Alvará.
13/01/2024 10:41

Concedida a Liberdade provisória
12/01/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/01/2024 17:01

Conclusos para decisão
12/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:34

Juntada de Ofício
10/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 12:41

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/01/2024 19:33

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
30/12/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
30/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 12:43

Expedição de Mandado.
30/12/2023 12:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2023 11:15

Expedição de Certidão.
30/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
30/12/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 07:58

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 06:44

Conclusos para decisão
30/12/2023 06:44

Expedição de Certidão.
30/12/2023 06:44

Expedição de Certidão.
30/12/2023 06:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/12/2023 06:34

Mudança de Magistrado
30/12/2023 05:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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