TJSP - 1100095-22.2024.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2025 01:51
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1100095-22.2024.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Antonio Vandoir Trape - - Atila Alexandre Trapé - - Daniela Souza Trapé - - Maria Ester Trape - - Jose Trape Sobrinho e outros -
Vistos.
Acolho a petição de fls. 208/209 como emenda à inicial, para fins de alteração da área indenizável, esclarecendo que esta corresponderá à soma das áreas N1, N2 e N3.
As áreas N5, mencionadas na mesma petição, não são indenizáveis, por estarem inseridas no leito do Ribeirão Caulim, tratando-se, portanto, de bens públicos.
Assim, a área a ser indenizada pela Prefeitura Municipal de São Paulo será parcial, correspondente a61.462,03 m².
Dê-se ciência ao perito acerca da emenda à inicial, bem como da impugnação aos honorários periciais apresentada pela Municipalidade.
Intime-se o expert para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Sem prejuízo, diante da certidão do Oficial de Justiça de fls. 207, manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo.
Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO (OAB 202139/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), RAFAEL MEDEIROS MARTINS (OAB 228743/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP), BRUNO MELLO MARQUES BANZOLI (OAB 308946/SP) -
02/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
27/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 05:49
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:23
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 04:42
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 04:42
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 04:13
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 22:01
Juntada de Petição de contestação
-
06/01/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:20
Recebida a Petição Inicial
-
18/12/2024 13:25
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016304-42.2023.8.26.0005
Bartira Incorporadora LTDA
Matheus Gregory Ferreira
Advogado: Marcello Uriel Kairalla
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2023 19:05
Processo nº 0008729-27.2024.8.26.0405
Levy Ramos
Prefeitura Municipal de Osasco
Advogado: Marcelo Sasso Gonzalez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2024 11:04
Processo nº 0001700-91.2023.8.26.0038
Leontina de Lourdes Borella Fazanaro
Fabiola Fernanda Vicente
Advogado: Octavio Egydio Roggiero Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2022 05:45
Processo nº 1030300-91.2025.8.26.0602
Elizabeth Maria Guimaraes
Banco Safra S/A
Advogado: Marcio Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 17:31
Processo nº 0050668-67.2003.8.26.0196
Prefeitura Municipal de Franca
Camillo Assis Freitas
Advogado: Roberta Assis Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/11/2003 08:32