TJSP - 0050668-67.2003.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0050668-67.2003.8.26.0196 (196.01.2003.050668) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Camillo Assis Freitas -
Vistos.
Processo em ordem.
Pagamento informado. É o relato.
Fundamento e decido.
Vejamos.
Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.
Extinção de rigor.
Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.
Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.
Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.
Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.
Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.
Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.
Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: ROBERTA ASSIS FREITAS (OAB 278846/SP) -
28/08/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:19
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/05/2025 13:14
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 20:53
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 14:55
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 02:39
Suspensão do Prazo
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09/10/2023 00:46
Suspensão do Prazo
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28/09/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 18:49
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/02/2023 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
22/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
13/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
01/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/11/2011 16:30
Recebimento de Carga
-
25/11/2011 00:00
Aguardando Intimação
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21/09/2011 16:51
Carga ao Advogado
-
16/09/2011 10:49
Recebimento de Carga
-
16/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
16/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
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14/07/2011 16:58
Carga ao Advogado
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01/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/06/2011 00:00
Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
-
23/05/2011 00:00
Despacho Proferido
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23/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/03/2011 17:31
Recebimento de Carga
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25/01/2011 18:32
Carga ao Advogado
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20/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2010 17:14
Recebimento de Carga
-
27/10/2010 16:42
Carga ao Advogado
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29/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/07/2010 16:31
Recebimento de Carga
-
06/07/2010 10:44
Carga ao Advogado
-
10/06/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
10/06/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
13/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
31/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2010 09:52
Recebimento de Carga
-
24/03/2010 15:39
Carga ao Advogado
-
12/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
03/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2009 16:17
Recebimento de Carga
-
16/12/2009 14:02
Carga ao Advogado
-
03/12/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/11/2009 16:17
Recebimento de Carga
-
25/11/2009 15:00
Carga ao Advogado
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12/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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09/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
03/11/2009 18:13
Recebimento de Carga
-
30/10/2009 18:28
Carga ao Advogado
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22/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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22/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
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16/10/2009 14:41
Recebimento de Carga
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15/10/2009 15:43
Carga ao Advogado
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09/10/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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01/10/2009 00:00
Despacho Proferido
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01/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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15/09/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/09/2009 00:00
Despacho Proferido
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11/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
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17/08/2009 00:00
Mandado na Pasta
-
17/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
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17/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2009 19:10
Recebimento de Carga
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27/01/2009 15:29
Carga ao Advogado
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26/11/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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12/11/2008 00:00
Despacho Proferido
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11/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2008 15:33
Recebimento de Carga
-
24/10/2008 14:46
Carga ao Advogado
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23/10/2008 00:00
Aguardando Intimação
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02/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
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28/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/07/2008 00:00
Despacho Proferido
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29/10/2007 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2003
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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