TJSP - 1016304-42.2023.8.26.0005
1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016304-42.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1028301-85.2024.8.26.0005) - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Bartira Incorporadora Ltda - Matheus Gregory Ferreira - Vistos Ciente do v.
Acórdão de fls. 221/228, o qual determinou a liberação dos valores atinentes ao salário do executado, depositados pela empresa Star Cópias Comércio e Serviços Ltda.
Decidido nos seguintes termos: "reforma-se em parte a decisão de primeiro grau, posto que os valores referentes aos depósitos da empresa Star Cópias Comércio e Serviços Ltda não podem ser objeto de penhora diante da comprovação de sua natureza alimentar, mantendo-se a r. sentença no que diz respeito à penhora sobre os demais existentes na conta do devedor, ora Agravante".
Cumpra-se.
Destaco que o decidido nos Embargos à Execução nº 1028301-85.2024.8.26.0005 cede, no que conflita, com o v.
Acórdão da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Observo que transferido para conta judicial o valor de R$ 1.392,54 (fl. 201) e R$ 500,30 (fl. 206), ambos oriundos da conta mantida pelo executado junto a NuBank, no qual o autor recebeu valores de Star Cópias Comércio e Serviços Ltda. É de se reconhecer, assim, pela análise dos extratos de fls. 159/182, em comparação com as datas dos bloqueios, a origem salarial de todos os valores bloqueados.
Com a apresentação do formulário, expeça-se MLE em favor do executado.
Diga o exequente em termos de prosseguimento.
Prazo: 15 dias.
Intime-se.
São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (OAB 503547/SP), MARCELLO URIEL KAIRALLA (OAB 389700/SP) -
03/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 18:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 18:39
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 18:39
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 03:17
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 10:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/02/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 15:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/11/2024 17:03
Apensado ao processo
-
17/10/2024 12:41
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 19:15
Bloqueio/penhora on line
-
04/10/2024 13:36
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 12:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 14:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2024 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2024 11:36
Expedição de Mandado.
-
29/02/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2024 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2023 04:09
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 22:41
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:15
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2023 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 14:38
Ato ordinatório
-
29/08/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2023 05:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:18
Expedição de Carta.
-
12/07/2023 16:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/07/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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