04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000770-92.2024.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Sergio Luis de Oliveira Cuba - Fls. 140/147: Intime-se a requerida DETRAN-SP para que no prazo de 15 dias, proceda-se a regularização do registro do veículo em nome do autor em todos os seus sistemas e cadastros, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao valor de R$ 6.000,00. - ADV: CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CASSIANO TADEU BELOTO BALDO (OAB 205848/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 17:07

Suspensão do Prazo
17/05/2025 22:35

Suspensão do Prazo
31/03/2025 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/12/2024 22:47

Suspensão do Prazo
17/12/2024 01:50

Suspensão do Prazo
26/11/2024 16:35

Processo Suspenso por 6 meses
25/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:08

Concedida a Dilação de Prazo
22/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:22

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 18:05

Julgada Procedente a Ação
19/06/2024 16:14

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 21:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:48

Expedição de Mandado.
14/03/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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