03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009162-77.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Celia Maria de Santana - Banco Digimais S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, mantenho o indeferimento da tutela antecipada.

Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro por equidade em R$ 3.500,00, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015.

Aos honorários sucumbenciais são aplicáveis a correção monetária a partir da data dessa sentença, assim como os juros de mora a contar do trânsito em julgado, nos termos do § 16º do mesmo artigo supracitado.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fica a z.

Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado.

Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se. - ADV: ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB 506090/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:33

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 12:04

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:21

Expedição de Carta.
27/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 07:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:45

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:44

Recebida a Emenda à Inicial
23/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:51

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:03

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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