13/09/2025 03:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001382-12.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Ruth Ralina Salviatto - - Edegar Ernesto de Azevedo Mehler - - Claudio Soares Ferreira - - Ednir Ferreira da Silva - - Silvaneide de Sousa Tomaz Bardauil - - Marcos Vinicio Eugenio - - Joel Clementino - - Roberto Otavio dos Santos - - Elizabeth Aparecida da Silva - - Silvia Sanches Toscano - - Vilma Eloisa de Almeida Ferreira - - Rogério Alvim da Palma - "Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pela parte, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.

Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público." - ADV: ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP), ROBERTO GOMES DA SILVA (OAB 196994/SP)
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:05

Ato ordinatório
26/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:17

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 14:25

Conclusos para julgamento
10/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
18/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/09/2024 15:41

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:21

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
06/07/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 14:41

Conclusos para decisão
21/05/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 15:07

Ato ordinatório
05/02/2024 19:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
19/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:48

Ato ordinatório
12/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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