TJSP - 0011807-92.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 00:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011807-92.2025.8.26.0405 (processo principal 1010592-64.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - EMERSON GARCIA NINOMIA -
Vistos.
Em se tratando de cumprimento de sentença envolvendo obrigação de pagar e fazer, esta deverá preceder àquela, por questão de lógica e economia processual.
Assim, nos termos do art. 536, intime-se a Fazenda Pública para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias.
Decorrido o prazo assinalado ou, havendo pedido de dilação de prazo, tornem os autos conclusos, dispensada nova manifestação da parte exequente.
Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP) -
25/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:29
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 19:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:35
Conclusos para decisão
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25/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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