18/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1155127-65.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debora Campos da Silva - Sul América Serviços de Saúde S/A - - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) DECLARAR a inexigibilidade do débito das cobranças imposta pelo correquerido H.A.E à autora; (b) CONDENAR a corré S.A a arcar com os custos das despesas médico-hospitalares objeto do feito, no valor de R$ 19.821,08.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão rateadas entre a autora e as requeridas, na proporção de 50% para a demandante e 50% para as demandadas.

Assim, condeno as litigantes ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, incidindo juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado.

Se o caso, observem-se as disposições constantes no artigo 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deverá observar o contido nos artigos 987 e 1.285, ambos das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação.

Publique-se.

Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória. - ADV: SUZANA GONÇALVES DENTE (OAB 416506/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), PAULO COELHO DELMANTO (OAB 100595/SP)
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:04

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 04:28

Juntada de Certidão
10/10/2024 04:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:54

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:53

Expedição de Carta.
09/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:22

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510237-06.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Samac Fast Food LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0001025-24.2024.8.26.0417

Dorcilia Laurinda Comino de Souza

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Bruno Cesar Perobeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1055579-92.2016.8.26.0053

Alberto Pereira de Lima

Diretor Presidente da Spprev Sao Paulo P...

Advogado: Marcos da Silva Velloza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2017 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1055579-92.2016.8.26.0053

Alberto Pereira de Lima

Presidente do Spprev - Sao Paulo Previde...

Advogado: Marcos da Silva Velloza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2016 16:36

Exibir Processo

Processo nº 4003272-51.2025.8.26.0100

Luciana Signorelli Piazza

Rafael Lopes Cespi de Oliveira

Advogado: Luciana Signorelli Piazza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2025 11:02

Exibir Processo