29/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:30

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:03

Prazo
06/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 17:50

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
26/06/2025 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
01/05/2025 13:26

Expedição de Ofício.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:36

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:15

Acórdão registrado
22/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 11:11

Julgado virtualmente
15/04/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:47

Expedido Termo de Intimação
15/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/10/2024 18:11

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/10/2024 18:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2024 00:36

Expedição de Certidão.
01/05/2024 01:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:47

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2024 14:28

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
19/04/2024 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
19/04/2024 14:28

Por decisão judicial
18/04/2024 19:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
15/02/2024 13:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/10/2021 03:55

Expedição de Certidão.
23/09/2021 19:32

Expedição de Certidão.
23/09/2021 18:29

Prazo Intimação - 30 Dias
09/08/2021 00:00

Publicado em
06/08/2021 13:59

Prazo
06/08/2021 13:38

Expedição de Certidão.
02/08/2021 18:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2021 19:10

Recurso extraordinário
30/07/2021 19:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
19/07/2021 12:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/07/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 12:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
10/12/2018 15:10

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
10/12/2018 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/12/2018 12:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
08/10/2018 00:00

Publicado em
06/10/2018 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2018 19:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 12:29

Prazo
05/10/2018 12:23

Expedição de Certidão.
29/08/2018 15:41

Vista (Contraminuta)
09/05/2018 00:00

Publicado em
08/05/2018 11:40

Prazo
08/05/2018 11:33

Expedição de Certidão.
29/04/2018 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2018 02:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 08:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2018 15:23

Recurso Extraordinário
23/03/2018 17:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/03/2018 17:26

Recebidos os autos do MP
09/03/2018 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 21:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 16:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2018 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 00:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 00:00

Publicado em
05/02/2018 00:00

Publicado em
02/02/2018 11:13

Prazo
02/02/2018 11:12

Expedição de Certidão.
31/01/2018 12:35

Vista (Contrarrazões)
31/01/2018 12:10

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
15/12/2017 00:00

Publicado em
14/12/2017 13:04

Prazo
14/12/2017 12:32

Expedição de Certidão.
09/12/2017 14:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2017 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2017 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 00:00

Publicado em
23/11/2017 21:21

Acórdão registrado
23/11/2017 19:28

AcórdãoFinalizado
22/11/2017 18:13

Documento Finalizado
22/11/2017 09:30

Não-Provimento
22/11/2017 09:30

Julgado
10/11/2017 00:00

Publicado em
30/10/2017 12:35

Incluído em pauta para 30/10/2017 12:35:12 local.
27/10/2017 09:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/10/2017 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 00:00

Publicado em
12/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2017 00:00

Publicado em
10/04/2017 17:07

Conclusos para decisão
10/04/2017 11:51

Distribuído por sorteio
10/04/2017 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/04/2017 17:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/04/2017 17:14

Processo Cadastrado
04/04/2017 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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