08/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:07

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:54

Prazo
16/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:30

Expedição de Ofício.
21/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:00

Acórdão registrado
21/05/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/05/2025 07:28

Julgado virtualmente
10/05/2025 14:28

Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:54

Recebidos os Autos do MP
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 07:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 14:30

Informação
16/04/2025 10:33

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 15:06

Processo Cadastrado
25/03/2025 15:08

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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