TJSP - 7000573-68.2014.8.26.0602

1ª instância - 02 Criminal de Tatui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS DE ATAIDE

CPF *39.***.*79-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIEL JANEIRO MODANESI

OAB: 465043/SP

CPF *49.***.*01-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2025 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2025 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:22

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000573-68.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ELIAS DE ATAIDE - Considerando que o sentenciado foi absolvido no feito referente ao suposto novo delito, o qual havia causado a sustação do benefício anteriormente concedido, em homenagem ao art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, restabeleço o Regime Aberto de Prisão em favor de ELIAS DE ATAIDE (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: GABRIEL JANEIRO MODANESI (OAB 465043/SP)

  • 29/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 04:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 15:08

    Desapensado do processo

  • 05/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 15:05

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2025 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2025 22:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2025 20:50

    Apensado ao processo

  • 09/05/2025 20:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/04/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/01/2025 09:35

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:58

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 11/12/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 20:36

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2024 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:07

    Revogado o Livramento Condicional

  • 01/10/2024 10:46

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2024 04:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 03:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 09:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/02/2024 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2024 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 11:17

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2023 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2023 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/01/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:12

    Concedido o Livramento Condicional

  • 15/12/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:41

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/11/2022 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/10/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2021 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 02/03/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 28/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 08/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/09/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 31/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 20/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 13/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 00:00

    Serventuário

  • 28/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/04/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/04/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 07/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 04/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/07/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 10/06/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/05/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 24/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/04/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 26/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/04/2014 00:00

    Outros

  • 27/01/2014 00:00

    Outros

  • 07/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/01/2012 00:00

    Outros

  • 13/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2011 00:00

    Outros

  • 18/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/06/2011 00:00

    Outros

  • 20/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/11/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2010 00:00

    Imprensa

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2010 00:00

    Imprensa

  • 03/08/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 16/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 14/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 13/07/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/06/2010 00:00

    Outros

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/05/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/03/2010 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 22/01/2010 00:00

    Outros

  • 20/01/2010 00:00

    Outros

  • 18/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/01/2010 00:00

    Outros

  • 04/01/2010 00:00

    Outros

  • 28/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2009 00:00

    Outros

  • 15/12/2009 00:00

    Outros

  • 04/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/11/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2009 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/03/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/01/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/09/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/08/2008 00:00

    Outros

  • 22/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 13/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/04/2008 00:00

    Outros

  • 02/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/12/2007 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 18/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/09/2007 00:00

    Outros

  • 10/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 26/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 24/01/2006 00:00

    Outros

  • 23/01/2006 00:00

    Outros

  • 18/01/2006 00:00

    Outros

  • 13/01/2006 00:00

    Outros

  • 11/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 10/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2005 00:00

    Outros

  • 29/11/2005 00:00

    Outros

  • 28/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/10/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/10/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/12/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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