04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005548-96.2023.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Aparecida Larosa - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 480/483.

Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima" (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol.

VII, pág. 400, ed.

Forense).

Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ.

Emb.

Decl.

No Ag.

Reg.

No Agr.

Instr. n.º 99.083 RS.

Relator Min.

Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96) Int. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), LEANDRO GOMES MORAES (OAB 446734/SP), PAULO AUGUSTO BALDONI JÚNIOR (OAB 120909/MG)
03/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:19

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 07:17

Mudança de Magistrado
29/07/2025 06:55

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:27

Juntada de Mandado
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:46

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
04/05/2025 05:50

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:38

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 17:57

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 13:26

Ato ordinatório
11/03/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/01/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
10/01/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 21:21

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 15:28

Expedição de Carta.
11/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 13:25

Conclusos para decisão
06/10/2023 19:17

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 15:33

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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