14/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006391-40.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Elizabeth Rios Quinto de Souza Nascimento -

Vistos.

Ainda que verossímil a alegação de isenção do imposto de renda destaco que pela documentação acostada às fls. 44/45 não é possível inferir, com a segurança jurídica necessária, esta condição razão pela qual indefiro a impugnação das exequentes.

Eventual recolhimento a maior pode ser restituído quando da declaração de IR pelas exequentes.

Em suma, com razão o dito pela devedora às fls. 28/31.

Sem prejuízo, defiro o levantamento do valor incontroverso já com a dedução do IR - se ainda não levantado - via MLE.

Int. - ADV: MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA KAJIYA (OAB 63140MG)
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 23:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:50

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/02/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/02/2025 12:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/02/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:28

Determinada Expedição de Precatório/RPV
14/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2015

Ultima Atualização
31/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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