13/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055313-66.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maicon Ricardo Stange Machado -

Vistos.

Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se principal e incidente.

P.R.I.C - ADV: RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP), JOÃO VINÍCIUS MANSSUR (OAB 200638/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 18:47

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 15:25

Incidente Processual Instaurado
01/11/2024 21:40

Suspensão do Prazo
01/11/2024 19:05

Incidente Processual Instaurado
24/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:27

Homologado o Cálculo
03/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
27/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
18/02/2024 17:25

Suspensão do Prazo
15/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/12/2023 09:45

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.
29/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:32

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:40

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
18/12/2022 02:39

Suspensão do Prazo
16/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
03/11/2022 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
26/10/2022 12:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/04/2021 19:04

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 12:07

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:06

Julgada Procedente a Ação
07/04/2021 13:10

Conclusos para julgamento
06/04/2021 15:41

Conclusos para despacho
06/04/2021 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2021.
27/12/2020 11:20

Suspensão do Prazo
19/11/2020 10:32

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:11

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2020 22:38

Expedição de Certidão.
08/11/2020 21:28

Expedição de Mandado.
06/11/2020 18:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2020 16:33

Conclusos para decisão
05/11/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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