10/09/2025 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002030-26.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lais Santos - Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, DECLARAR rescindido o contrato de compra e venda descrito na inicial e CONDENAR as rés, de forma solidária, a restituírem em favor da autora o valor de R$ 1.599,00 (mil quinhentos e noventa e nove reais), a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso (31/03/2022) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as rés ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Condeno a autora ao pagamento de 50% ( das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios aos patronos das rés, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido julgado improcedente (R$ 5.000,00), suspensa a exigibilidade de tais verbas em relação à autora, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

P.R.I - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), SELENE MARIA DA SILVA (OAB 149334/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 14:52

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:20

Autos no Prazo
19/12/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:34

Determinada a Expedição de Edital
30/09/2024 19:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 21:01

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
24/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 19:34

Expedição de Carta.
23/04/2024 19:34

Expedição de Carta.
23/04/2024 19:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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