TJSP - 1001399-61.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 22:32
Suspensão do Prazo
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16/09/2025 12:30
Reativação de Processo Suspenso
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16/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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08/09/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001399-61.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Joaquim de Miranda Rosa Filho - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: JOÃO CARLOS SCARE MARTINS (OAB 208880/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 15:00
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 09:39
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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03/03/2022 12:49
Expedição de Certidão.
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03/04/2019 15:02
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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28/09/2017 17:32
Juntada de Carta precatória
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04/09/2017 09:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2017 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/08/2017 15:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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30/08/2017 11:59
Conclusos para decisão
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30/08/2017 09:58
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2017 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2017 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2017 13:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/05/2017 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2017 12:14
Expedição de Carta precatória.
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27/04/2017 11:30
Expedição de Certidão.
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25/04/2017 10:37
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2017 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/04/2017 12:48
Concedida a Antecipação de tutela
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19/04/2017 14:15
Conclusos para decisão
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24/03/2017 10:53
Conclusos para decisão
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08/03/2017 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2017
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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