08/09/2025 17:56

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1511121-66.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Citado(a)(s) dos termos da presente ação penal, consoante estabelecido pelo art. 396, do Código de Processo Penal, o(a)(s) acusado(a)(s) VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS apresenta resposta à acusação às páginas 304.

Não me convenci dos desacertos apontados pela resposta, não havendo exceções a serem processadas em apartado.

Observo que, no caso vertente, não há que se cogitar de absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), eis que inexistem quaisquer causas excludentes de ilicitude do fato e da sua culpabilidade, ou extintiva da punibilidade preconizadas pelo art. 397 e incs.

I, II e IV, do CPP, e a denúncia de folhas (inc.

III, do mencionado artigo), está revestida dos requisitos elencados pelo art. 41, do mesmo diploma legal, pois descreve em minúcias os fatos criminosos e suas circunstâncias, bem como qualifica o(a)(s) acusado(a)(s) e tipifica o delito, dando-lhe integral conhecimento do crime imputado, com isso, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Demais matérias e razões de defesa apresentadas, tratam-se de mérito, sendo este momento inoportuno para sua apreciação, devendo aguardar a dilação probatória e a respectiva prestação jurisdicional. 2.

Destarte, recebida a denúncia, designo o dia 05 de fevereiro de 2026, às 15h30 min, para audiência de instrução, debates e julgamento, quando se procederá à tomada de declarações, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, e interrogado o(a)(s) acusado(a)(s).

PROCEDA-SE À PESQUISA SIVEC, e, caso necessário, providencie o agendamento da audiência junto ao sistema prisional.

Proceda-se, ainda, às intimações e requisições necessárias. 3.

Assistido(a)(s) pela Defensoria Pública e diante da sua hipossuficiência financeira, concedo-lhe(s) os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. 4.

Providencie a z.

Serventia a juntada de Certidão Estadual de Distribuições Criminais e Folha de Antecedentes atualizadas em nome do(a) acusado(a), no prazo de até 60 (sessenta) dias que antecedem a audiência designada. 5.

A audiência supra será realizada por meio de videoconferência, o Sr. oficial de justiça deverá colher e/ou confirmar telefones para contato e e-MAIL do(a) acusado(a), vítima e/ou testemunhas a serem intimadas, certificando-se, a possibilitar eventual remessa do link para ingresso à audiência remota, orientando-os de que, nesse caso, OS SERVIDORES DA UNIDADE ENTRARÃO EM CONTATO PARA SOLUCIONAR EVENTUAIS DÚVIDAS, TUDO PARA QUE O ACESSO REMOTO À AUDIÊNCIA SEJA ALCANÇADO. 6.

Determina-se, desde já, que, havendo múltiplos endereços vinculados à mesma parte, seja expedido um mandado para cada um deles.

Autoriza-se, ainda, a expedição de mandado em regime de urgência, caso necessário.

Int., e requisite-se, se necessário.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO do(a) acusado(a), bem como das testemunhas e vítimas arroladas pelas partes; advertindo-os de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP).

Caso seja réu preso, servirá a presente, por cópia digitalizada, como OFÍCIO/REQUISIÇÃO junto ao estabelecimento prisional. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2026 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
29/08/2025 17:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:23

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 19:58

Juntada de Certidão
10/05/2025 19:58

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:35

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:51

Recebida a denúncia
16/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:43

Evoluída a classe de 279 para 283
14/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:54

Concedida a Dilação de Prazo
22/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:32

Concedida a Dilação de Prazo
08/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:14

Concedida a Dilação de Prazo
04/12/2024 08:51

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:53

Concedida a Dilação de Prazo
01/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:38

Concedida a Dilação de Prazo
16/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 17:06

Determinada Requisição de Informações
29/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
19/10/2023 23:19

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2023 08:33

Juntada de Outros documentos
15/10/2023 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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