19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002806-27.2024.8.26.0106 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda. - Apelada: Isis Benjamim da Silva (Menor) e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA.

DEVER DE COBERTURA DA CIRURGIA.

DOCUMENTOS QUE APONTAM QUE O HOSPITAL INDICADO PELA AUTORA FAZ PARTE DA REDE CREDENCIADA DA OPERADORA.

CIRURGIA QUE, ADEMAIS, FOI PRESCRITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA.

HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE, DE TODA FORMA, ENSEJA O DEVER DE COBERTURA.

PRECEDENTE DO STJ.

DANO MORAL.

INJUSTA RECUSA DE PLANO DE SAÚDE À COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE ENSEJA REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 8.000,00, QUE SE MOSTRA ADEQUADO E RAZOÁVEL AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MESMO SENTIDO.

SENTENÇA PRESERVADA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. (V. 49389).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Leandro Fernandes de Lira (OAB: 391314/SP) - 4º andar
17/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:17

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
27/02/2025 20:32

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:57

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 08:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/10/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:57

Decisão Determinação
21/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 07:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:18

Expedição de Carta.
26/07/2024 15:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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