17/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 21:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070632-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Tânia Maria Pereira -

Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da prioridade de tramitação: Indefiro a prioridade na tramitação do processo, uma vez que a Autora não preenche os requisitos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Anote-se. 3- Da justiça gratuita: Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado, comprove a parte autora o seu rendimento mensal mediante a apresentação da última cópia da declaração de imposto de renda e de seus três últimos comprovantes de rendimento. 4- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
28/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:05

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:37

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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