03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011267-17.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Alves Sobrinho -

Vistos.

Fls. 128/129: DEFIRO as pesquisas de endereço da parte requerida através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.

Quanto ao sistema INFOSEG, destina-se à obtenção de informações atinentes à segurança pública, de interesse exclusivo da jurisdição criminal.

O Serviço de Rastreio de Objetos (SRO) dos Correios não se presta à obtenção de endereços.

No tocante às informações junto à JUCESP dispensam intervenção judicial, haja vista que podem ser obtidas diretamente pela parte interessada.

Nesse sentido: VOTO DO RELATOR EMENTA IMISSÃO DE POSSE (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) Decisão agravada que indeferiu pedido de encaminhamento de ofícios à Receita Federal, SIMBA, CCF BACEN, CENSEC, ANOREG, IRIB, ARISP, IRIB, CAGED, CNIB, JUCESP e JUCESC Inconformismo Parcial acolhimento - Impossibilidade de expedição de ofícios ao SIMBA e CCS Órgãos que atuam na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e, portanto, sem finalidade para a pretensão dos recorrentes (busca de ativos em nome da executada) Quanto aos demais e especialmente a ARISP, JUCESP e JUCESC, as informações podem ser obtidas em sites próprios, pela parte interessada (desnecessária, portanto, intervenção judicial) Também sem efetividade a expedição de ofício à Receita Federal, para os fins pretendidos - De outra parte, comporta acolhimento a expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC - Hipótese em que, conforme precedentes deste E.

Tribunal de Justiça, faz-se necessária a intervenção judicial - Inteligência do artigo 19 do Provimento n. 18 CNJ Decisão reformada Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21284193820228260000 São Paulo, Relator.: Salles Rossi, Data de Julgamento: 14/09/2022, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/09/2022). (g.n.).

Intimem-se. - ADV: ELIZEU RICARDO DA LUZ (OAB 315705/SP)
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:50

Juntada de Ofício
07/07/2025 11:50

Juntada de Ofício
07/07/2025 11:50

Juntada de Ofício
07/07/2025 11:50

Juntada de Ofício
03/07/2025 11:17

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:45

Juntada de Ofício
12/06/2025 11:45

Juntada de Ofício
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
04/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 05:04

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:24

Expedição de Carta.
21/10/2024 14:24

Expedição de Carta.
19/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 00:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 23:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 19:28

Conclusos para despacho
10/09/2024 18:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 17:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044580-74.2006.8.26.0562

Sociedade Visconde de Sao Leopoldo

Ana Carolina Ferreira de Lima

Advogado: Sem Advogado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0044580-74.2006.8.26.0562

Sociedade Visconde de Sao Leopoldo

Ana Carolina Ferreira de Lima

Advogado: Roberto Chibiak Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2006 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0007936-02.2025.8.26.0196

Banco do Brasil S/A

D B de Carvalho Franca ME

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 4002921-69.2025.8.26.0006

Banco Daycoval S/A

Bruno Heldt Fabbri

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1012104-51.2025.8.26.0577

Edezio Laurentino de Souza

Prefeitura Municipal de Jacarei

Advogado: Valdir Giovanelli Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:54

Exibir Processo