09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1502447-09.2021.8.26.0079; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502447-09.2021.8.26.0079; Dano Qualificado contra a Administração Pública; Apelante: Renan Leonardo dos Santos Garcia; Advogado: Eliane Aparecida Correr (OAB: 214789/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 06:12

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:50

Recebido o recurso
21/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 23:25

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/05/2025 10:31

Conclusos para julgamento
09/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 23:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:46

Conclusos para julgamento
15/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 10:26

Juntada de Mandado
14/11/2024 22:14

Autos no Prazo
12/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
19/03/2024 11:48

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:29

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:26

Juntada de Ofício
29/01/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:30

Juntada de Mandado
28/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:20

Juntada de Ofício
28/11/2023 11:20

Juntada de Ofício
24/11/2023 08:35

Expedição de Ofício.
23/11/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 09:16

Suspensão do Prazo
01/11/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 15:30

Juntada de Mandado
27/10/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:08

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 12:28

Juntada de Mandado
29/08/2023 23:35

Expedição de Mandado.
29/08/2023 23:34

Expedição de Mandado.
29/08/2023 23:29

Expedição de Mandado.
29/08/2023 23:28

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:46

Juntada de Mandado
28/02/2023 10:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/02/2023 10:23

Juntada de Certidão
02/02/2023 11:47

Conclusos para decisão
31/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
31/01/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:01

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2022 03:14

Suspensão do Prazo
28/11/2022 16:47

Expedição de Mandado.
24/11/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:20

Juntada de Ofício
24/11/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 10:14

Juntada de Mandado
14/10/2022 17:07

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:11

Expedição de Ofício.
20/09/2022 14:20

Recebida a denúncia
20/09/2022 12:10

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:06

Conclusos para despacho
20/09/2022 12:06

Evoluída a classe de 279 para 10943
20/09/2022 09:07

Conclusos para despacho
19/09/2022 22:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2022 07:26

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:30

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 18:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 07:23

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:10

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 07:39

Expedição de Certidão.
15/07/2022 07:39

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 16:23

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 07:57

Expedição de Certidão.
27/06/2022 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 17:17

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 16:00

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:59

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
22/06/2022 11:42

Conclusos para julgamento
21/06/2022 16:36

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 07:22

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:56

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 20:06

Expedição de Certidão.
20/04/2022 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 19:02

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:36

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 14:07

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 12:51

Expedição de Certidão.
03/03/2022 18:40

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 16:56

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 15:37

Expedição de Certidão.
07/01/2022 20:08

Expedição de Certidão.
07/01/2022 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 09:41

Expedição de Certidão.
25/11/2021 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 08:36

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:14

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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