TJSP - 1012328-53.2018.8.26.0053

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

CPF *21.***.*09-29

EUGENIO LUIZ DE PAULA

CPF *27.***.*01-22

HELIO CARDOSO FELICIANO

CPF *21.***.*32-16

ARTUR ORTEGA GONCALVES DA ROCHA

CPF *77.***.*36-45

ODETE ALEXANDRE BRAGA

CPF *64.***.*26-80

MARCO AURELIO ROVIRA DE SOUZA BRANCA

CPF *95.***.*64-73

BATISTA VENANCIO CORREA

CPF *55.***.*86-70

BENEDITO DA SILVA

CPF *07.***.*56-70

CARLOS DOS SANTOS NOVAIS

CPF *83.***.*57-43

ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *49.***.*32-11

OZIEL ANIZIO EUGENIO

CPF *89.***.*55-23

SERGIO FERREIRA NUNES

CPF *84.***.*07-96

ALAIDE DE SOUZA ALVES MELO

CPF *64.***.*54-99

Advogados

ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS

OAB: 333197/SP

CPF *11.***.*88-66

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012328-53.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Marco Aurelio Rovira de Souza Branca -

    Vistos.

    Fls. 640/641: Em prestígio à cooperação processual, providencie a executada, em cinco dias, a juntada do comprovante do depósito efetuado, a fim de possibilitar a conferência pela credora.

    Sem prejuízo, a exequente pode obter referido comprovante na página de precatórios do site da Procuradoria Geral do Estado, caso em que eventual pedido de levantamento, se instruído com todos os documentos necessários [e encaminhado aos autos de cumprimento de sentença], será apreciado sem oferecimento de contraditório em razão de a executada não ter se desincumbido de seu ônus de demonstrar o cumprimento da obrigação.

    A parte exequente deverá se manifestar sobre eventuais diferenças ainda pendentes.

    Deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação.

    Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).

    Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.

    Por fim, a parte deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018.

    Para o preenchimento, devem ainda ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024.

    No silêncio da parte exequente, arquive-se no aguardo da prescrição intercorrente.

    Int. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP)

  • 02/09/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 22:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 22:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 22:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:24

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 12/06/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2024 12:13

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2024 12:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2024 12:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2024 11:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2024 11:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2024 11:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2024 11:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/09/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 07:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 20:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 20:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 15:16

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 15:15

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/10/2023 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:30

    Decisão

  • 17/11/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:45

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2021 13:10

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2021 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 17:10

    Decisão

  • 22/03/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 15:04

    Decisão

  • 13/10/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2020 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:31

    Decisão

  • 03/07/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2020 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 09:34

    Decisão

  • 12/05/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 14:16

    Decisão

  • 14/11/2019 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 12:14

    Decisão

  • 14/08/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 03:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 20:19

    Decisão

  • 16/07/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 11:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/07/2018 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/06/2018 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 15:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2018 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2018 09:06

    Decisão

  • 24/05/2018 18:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2018 18:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/05/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 12:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/04/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2018 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 20:16

    Decisão

  • 11/04/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 17:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 19/03/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2018 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2018 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2018 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2018 10:27

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 14:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007053-13.2023.8.26.0071

Edilberto Aparecido Lazarini

Francine Pereira Bortolli da Silva

Advogado: Luiz Fernando Piccirilli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0003681-18.2025.8.26.0158

Justica Publica

Edivaldo Domingos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0001621-48.2020.8.26.0158

Justica Publica

Aparecido Freitas de Oliveira

Advogado: Edgar Benedetti Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0004800-91.2025.8.26.0100

Marcio Aurelio Maiorino

Construdecor S/A Dicico

Advogado: Daniele Faria Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1003680-55.2025.8.26.0048

Manuel Meira Fernandes

Prefeitura Municipal de Atibaia

Advogado: Rogerio Ribeiro Magri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 14:02

Exibir Processo