28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023306-28.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Mario Luiz Matta - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A -

Vistos. (1) À parte autora para réplica em 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, providencie o autor a juntado do inteiro teor dos julgados de fls. 09/10. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (4) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.

Int. - ADV: GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 406457/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Decisão Determinação
04/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:55

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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