09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001741-64.2024.8.26.0601 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Socorro - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelada: Sonia Aparecida Savani do Nascimento (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sidney Braga - Julgaram prejudicado o recurso, anularam, de ofício, a sentença.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DUPLICIDADE DE SENTENÇAS.PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS NO MESMO FEITO, SEM QUE TENHA HAVIDO A ANULAÇÃO DA PRIMEIRA, CONFIGURA VÍCIO PROCESSUAL, SENDO VEDADA A REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 505 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DA PRIMEIRA SENTENÇA QUE SE LIMITOU A ESCLARECER PONTOS DA SENTENÇA, DETERMINANDO QUE “PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA NOS AUTOS”, NÃO AUTORIZANDO, PORTANTO, NOVA MANIFESTAÇÃO JURISDICIONAL SOBRE O MÉRITO - IMPÕE-SE, ASSIM, A ANULAÇÃO, EX OFFICIO, DA SEGUNDA SENTENÇA, COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE ASSIM PROVOCADO, NOS TERMOS DA PRIMEIRA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ.ANULA-SE, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, PREJUDICADO O RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB: 283255/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - 3º andar
21/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:04

Homologado o pedido
08/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
20/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:58

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 10:44

Conclusos para julgamento
02/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:16

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 21:17

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:04

Expedição de Mandado.
09/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial
08/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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