09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003560-38.2021.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Elson Marques dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO APENAS DO AUTOR - DECLARAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E, POR CONSEGUINTE, DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO INDICADO NA FATURA QUE NÃO FORAM OBJETO DE RECURSO - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR PARA QUE O BANCO RÉU SEJA TAMBÉM CONDENADO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM AUTOMATICAMENTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PARTE RÉ - HIPÓTESE QUE NÃO PERMITE O RECONHECIMENTO DE DANO INDENIZÁVEL IN RE IPSA - EFETIVO DESCONFORTO DO AUTOR QUE SE LIMITOU À ARGUIÇÃO DE ESTRESSE EMOCIONAL E DESVIO PRODUTIVO - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU DIFICULDADES EM RESOLVER O PROBLEMA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - AUTOR QUE NÃO NARRA CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE EVIDENCIEM OS DANOS MORAIS - HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO - PRECEDENTES.

SENTENÇA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 3º andar
18/07/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:53

Ato ordinatório
27/05/2025 08:52

Mudança de Magistrado
20/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:55

Mudança de Magistrado
25/04/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:43

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 16:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/09/2023 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:14

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 16:46

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 09:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2022 09:22

Conclusos para decisão
09/11/2022 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 09:11

Conclusos para despacho
04/03/2022 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 13:44

Decisão
22/10/2021 10:07

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 20:42

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2021 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2021 15:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 20:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 17:01

Expedição de Carta.
08/06/2021 17:00

Decisão
08/06/2021 11:20

Conclusos para despacho
03/03/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2021 17:42

Decisão
08/02/2021 16:59

Conclusos para despacho
08/02/2021 16:58

Expedição de Certidão.
08/02/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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