TJSP - 0032607-78.2024.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0032607-78.2024.8.26.0114 (processo principal 1057531-10.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvanir Lauro da Silva -
Vistos.
Tendo em vista a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia, prosseguindo-se com as diligências para expedição de Ofício Requisitório.
Para tal, deverá considerar o Comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e Comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, ficando o(s) exequente(s), intimados, desde já, para as providências cabíveis.
Assim, uma vez que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade no formato digital, deverão, em 60 dias, encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV e ou PRECATÓRIO, no formato digital, como incidente, através do Portal e-Saj "Petição Intermediária", valendo a presente denominação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nestes autos principais.
No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações, cadastro das partes com endereço atualizado de cada credor, data de nascimento, CPF e demais dados necessários, de acordo com as abas apresentadas para preenchimento no sistema.
Informo ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e Ofício Requisitório, a remessa dos autos ao Setor de Execuções somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção das OPVs.
Instaurado o procedimento incidental, na forma digital, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão, deverão ser protocoladas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenador e o cumprimento dos atos de fora mais célere pela Serventia.
Quaisquer dúvidas no momento do peticionamento eletrônico deverão ser dirimidas no suporte telefônico (011) 36271919 ou 36147950.
Int. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP), DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA (OAB 408259/SP) -
18/09/2025 06:54
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 06:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2025 15:19
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 19:30
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
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17/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2025 10:56
Juntada de Ofício
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25/06/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 16:41
Mudança de Magistrado
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05/05/2025 04:18
Suspensão do Prazo
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12/03/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 14:44
Expedição de Ofício.
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17/02/2025 23:32
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/02/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 16:14
Conclusos para despacho
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31/01/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2025 10:05
Conclusos para despacho
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20/01/2025 10:05
Mudança de Magistrado
-
18/12/2024 13:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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