26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000726-63.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria do Carmo Siqueira - Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Determino a suspensão do presente feito em razão do do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa da questão submetida é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

A suspensão se dará até o trânsito em julgado do acórdão proferido, cabendo às partes provocar o prosseguimento do feito após o termo final da suspensão.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), WELLY FERNANDO GALDIANO (OAB 491613/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:37

Remetido ao DJE para Republicação
26/07/2025 01:16

Suspensão do Prazo
10/07/2025 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:13

Expedição de Carta.
21/05/2025 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1081246-21.2025.8.26.0100

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Conjunto Residencial Sao Marcos

Advogado: Franciane Gambero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 1004473-42.2024.8.26.0108

Banco Bradesco Financiamento S/A

Jeison Camilo Arenas Arenas

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0030744-76.2024.8.26.0053

Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Claudinei Caminitti Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0007742-09.2006.8.26.0506

Banco do Brasil SA

Fairuz Musse Junior

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2006 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000434-03.2025.8.26.0102

Brazilia Lourenco dos Santos

Banco Digio S.A (Banco Cbss)

Advogado: Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado D...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 14:14

Exibir Processo