04/09/2025 20:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 20:25

Homologado o Cálculo
04/09/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020603-68.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SILVIO CARLOS TRAJANO ORTOLAN - determino a remição de 10 (dez) dias da pena corporal, atento aos 32 (trinta e dois) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 21.06.2024 a 30.07.2024 e a remição de 20 (vinte) dias da pena corporal, atento às 248 (duzentas e quarenta e oito) horas de frequência escolar no período de 31.03.2025 a 01.08.2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

No mais, trata-se de pedido de remição de pena por leitura formulada em favor do sentenciado, que efetuou leitura de obras que se enquadram nos critérios da Portaria Judicial, durante o prazo de 30 dias cada, apresentando resenha respectiva.

Juntou-se aos autos o atestado emitido pelas autoridades responsáveis pelo projeto e avaliação.

O sentenciado cumpriu todos os requisitos exigidos pela Portaria Judicial editada com fundamento na Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; na Resolução 391-2021 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional.

Dessa forma, considerando que os atestados de leitura emitido pelas autoridades competentes não foram impugnados e não há notícias de faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal formulado pelo sentenciado, considerando a leitura e resenha aprovada da obra ''Vidas Secas'', totalizando assim, a remição de 34 (trinta e quatro) dias da pena corporal.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:54

Declarada a Remição
28/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 22:01

Suspensão do Prazo
21/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2024 15:52

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2024 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2024 14:44

Conclusos para decisão
27/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:29

Conclusos para despacho
11/12/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:04

Expedição de Ofício.
30/11/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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