TJSP - 1012111-95.2020.8.26.0196

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELENA MARIA DE SOUZA LUPERI

CPF *53.***.*52-45

Advogados

KAMILA COSTA LIMA

OAB: 316488/SP

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE VIANA SPOLARE

CPF *29.***.*67-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1012111-95.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Helena Maria de Souza Luperi -

    Vistos. 1 - Ante a certidão retro e tendo em vista a inércia do exequente em se manifestar em prosseguimento, aliada à impossibilidade de se encontrar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, impossível o prosseguimento da execução. 2 - É que o art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, impõe a extinção do processo em caso de não se encontrar bens que garantam a execução, exigindo a imediata extinção, aliás, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão do processo. 3 - Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. 4 - Expeça-se certidão de crédito desde que requerida pelo(a) interessado(a). 5 - Após, efetuadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

    P.I.C. - ADV: KAMILA COSTA LIMA (OAB 316488/SP)

  • 29/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:45

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/08/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 16:27

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 23:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2022 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 17:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2021 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2021 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 08:56

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2021 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 19:18

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 25/06/2021 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 04:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 07:13

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2021 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 09:59

    Mudança de Classe Processual

  • 08/01/2021 16:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2020 05:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 16:35

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 15:29

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 26/05/2020 09:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 18:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005729-29.2023.8.26.0084

Marli Nogueira de Souza

Osmir Jose de Souza

Advogado: Severino Jose dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1500280-70.2016.8.26.0248

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Limsept do Brasil Industria Quimica LTDA

Advogado: Marcio Pereira Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 7001026-56.2017.8.26.0344

Justica Publica

Vagner Soares Malta

Advogado: Luiz Carlos Clemente

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001740-36.2024.8.26.0001

Victor de Queiroz Chagas

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Juliano Ferreira Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1001624-61.2025.8.26.0529

Gedson Fernando Silva Alves

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Andre Luis Sampaio Baroni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 08:47

Exibir Processo