TJSP - 7001026-56.2017.8.26.0344
1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001026-56.2017.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Vagner Soares Malta -
Vistos.
Fls. 255 e 261: O pedido de substituição da pena restritiva de direito é improcedente.
O beneficiário não apresentou prova de situação de fato ou pessoal de natureza excepcional e totalmente incompatível com o cumprimento da pena atual.
No caso, deve prevalecer o estabelecido na sentença.
Ante o exposto, indefiro o pedido.
Intime-se o beneficiário para comparecer a CPMA para inicio do cumprimento da prestação de serviços à comunidade sob pena de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e fixação do regime semiaberto, no prazo de 10 dias.
Intimem-se.
Marilia, 29 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP) -
01/11/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
17/07/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 00:00
Recebidos os autos
-
17/03/2023 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2019 00:00
Recebidos os autos
-
13/02/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 00:00
Recebidos os autos
-
06/02/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2019 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2019 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 00:00
Recebidos os autos
-
12/07/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/07/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2018 00:00
Recebidos os autos
-
03/07/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2018 00:00
Recebidos os autos
-
22/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 00:00
Recebidos os autos
-
16/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/01/2018 00:00
Recebidos os autos
-
10/01/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2017 00:00
Recebidos os autos
-
14/12/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 00:00
Recebidos os autos
-
04/12/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2017 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
06/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 00:00
Recebidos os autos
-
27/10/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2017 00:00
Recebidos os autos
-
10/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2017 00:00
Recebidos os autos
-
04/08/2017 00:00
Recebidos os autos
-
03/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2017 00:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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