18/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005729-29.2023.8.26.0084 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Família - Esmerinda Nogueira de Souza -

Vistos.

I- O presente feito foi proposto com o objetivo de alienar os bens descritos às fls. 02/03, de titularidade de pessoa incapaz, OSMIR JOSE DE SOUZA, razão pela qual a necessidade de suprimento judicial.

A autorização foi concedida às fls. 60 e fls. 84/85 e o valor da venda foi depositado em juízo, conforme fls. 95.

No entanto, o autor incapaz faleceu no curso da demanda, conforme certidão de óbito juntada às fls. 110, motivo pelo qual foi determinado às fls. 121 a retificação do polo ativo para exclusão do falecido autor e inclusão de seus sucessores, bem como a regularização da representação processual dos herdeiros, o que foi atendido às fls. 127/129. Às fls. 134 e fls. 145/146, requerem os sucessores o levantamento do depósito judicial de fls. 95, uma vez que já foi realizado inventário extrajudicial, conforme fls. 103/108, no qual constou referida quantia dentre os partilhados.

Ante o exposto, tendo em vista que o espólio possui capacidade econômica para arcar com as despesas processuais no valor de 100 (cem) UFESPs, REVOGO os benefícios da gratuidade concedida às fls. 30, devendo os autores, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o recolhimento das custas processuais.

II- No mesmo prazo concedido acima, juntem os autores procuração da viúva.

III- Em razão da pendência do pagamento da taxa judiciária e da ausência de procuração da viúva, defiro, por ora, a expedição de guia de levantamento de metade do depósito judicial de fls. 95, devidamente corrigido.

Formulário de MLE juntado às fls. 147.

Int. - ADV: SEVERINO JOSE DOS SANTOS (OAB 108912/SP)
04/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 20:55

Conclusos para despacho
08/03/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/10/2024 21:30

Suspensão do Prazo
14/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 17:06

Expedição de Alvará.
05/08/2024 17:06

Expedição de Alvará.
22/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
11/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 15:37

Expedição de Alvará.
01/12/2023 13:11

Evoluída a classe de 7 para 74
01/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:09

Conclusos para decisão
27/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:55

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 11:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:35

Juntada de Petição de parecer
04/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 13:37

Apensado ao processo
02/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:31

Conclusos para decisão
20/07/2023 11:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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