TJSP - 1045432-85.2024.8.26.0001
1ª instância - 05 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1045432-85.2024.8.26.0001 - Petição Cível - Petição intermediária - Ivair Santiago - Diante do exposto, levando-se em consideração a manifestação do Colégio Notarial do Brasil e o parecer favorável doMinistérioPúblico,acolhoo pedido ejulgo procedenteo pedido deretificaçãode registro civil, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do C.P.C., determinando que seja efetuada aretificaçãorequerida na inicial, noassentode óbito de Marilena Fenaroli Patza Santiago, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Bragança Paulista, para constar nas observações da certidão que"não deixatestamento".
Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil, e com fundamento no artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/2002,determino ao 12º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São Paulo/SP que proceda ao cumprimento desta sentença independentemente do recolhimento de quaisquer emolumentos ou custas cartorárias.
Sem custas.
O trânsito em julgado opera-se na presente data, sem necessidade de certidão posterior.
Valerá esta sentença como mandado deretificaçãode assentamento.
P.I., oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO FILHO (OAB 515284/SP) -
28/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:06
Julgada Procedente a Ação
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18/08/2025 09:52
Conclusos para decisão
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09/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 21:58
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 21:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/06/2025 18:07
Conclusos para decisão
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08/05/2025 21:57
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 17:11
Determinada a emenda à inicial
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25/03/2025 16:49
Conclusos para decisão
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18/12/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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